A partir desta terça-feira (1º), sete estados do Nordeste passarão a aplicar uma nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxa, conhecida popularmente como “Taxa das Blusinhas”, subirá de 17% para 20% em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Contudo, diferente dos demais entes federativos da região, Maranhão e Pernambuco decidiram manter a tributação anterior, de 17%. O governo pernambucano justificou a decisão afirmando que um aumento na alíquota poderia impactar negativamente os consumidores e o consumo interno.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024. O objetivo é equiparar a tributação de produtos importados com os comercializados no mercado nacional, reduzindo a concorrência desleal.
Estados que elevaram e mantiveram a alíquota de ICMS
| Estado | Nova alíquota (a partir de 01/04/2025) |
|---|---|
| Alagoas | 20% |
| Bahia | 20% |
| Ceará | 20% |
| Paraíba | 20% |
| Piauí | 20% |
| Rio Grande do Norte | 20% |
| Sergipe | 20% |
| Maranhão | 17% (mantida) |
| Pernambuco | 17% (mantida) |
Impacto da medida no custo final das compras
Com a nova alíquota, o custo final dos produtos importados será maior. Por exemplo, em uma compra de R$ 100 realizada em plataformas internacionais como Shein, Shopee ou AliExpress, o valor total passará para R$ 140, considerando a incidência de:
- 20% de Imposto de Importação (R$ 20);
- 20% de ICMS (R$ 20);
- A princípio, o cálculo ocorre em cima do valor do produto somado ao imposto federal, elevando significativamente o preço final.
Justificativas dos estados para o aumento do ICMS
Os estados que aderiram à mudança argumentam que a elevação da alíquota:
- Reduz distorções no sistema tributário;
- Combate a concorrência desleal com o varejo nacional;
- Aumenta a arrecadação estadual para investimentos públicos;
- Garante isonomia entre produtos importados e nacionais.
Assim, para consumidores que costumam realizar compras internacionais, é importante ficar atento à tributação vigente em seu estado para evitar surpresas no momento do pagamento. Ao mesmo tempo, a discussão sobre a “Taxa das Blusinhas” segue movimentando o debate econômico e político, com impactos diretos tanto para consumidores quanto para o setor de e-commerce no Brasil.