Em Teresina, a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) entrou com uma ação civil pública que requer que a Prefeitura apresente, em até 10 dias, um plano emergencial para reorganizar o transporte público da capital. A iniciativa surge em resposta às reclamações dos passageiros sobre a frota sucateada e a quantidade insuficiente de ônibus disponíveis. O plano deve incluir detalhes sobre a frota, linhas, horários e as medidas que a Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) adotará para evitar uma redução abrupta na oferta dos serviços.

A ação também solicita à Justiça que determine, em um prazo de 15 dias, a implementação de uma rotina de medição do transporte público, garantindo que os repasses financeiros tenham parâmetros claros e que os dados do sistema sejam divulgados semanalmente. Entre as demandas adicionais da OAB estão a realização de uma auditoria independente da bilhetagem em até 30 dias, a revisão do modelo de financiamento e operação, além da apresentação de um relatório sobre a fiscalização e o cumprimento das obrigações pela Strans.

Se as medidas forem acolhidas pela Justiça, a Prefeitura de Teresina e a Strans deverão ser monitoradas para assegurar que as ações previstas no plano emergencial sejam efetivamente implementadas, por meio da apresentação periódica de relatórios. Até o momento, a Strans informou que está analisando a ação com seus setores técnicos e jurídicos, reiterando o compromisso de buscar soluções com transparência e rapidez visando a melhoria do serviço para a população.

Essa ação civil pública é um instrumento legal que permite a defesa de interesses coletivos diante de problemas que atingem a sociedade, como no caso do transporte público da capital piauiense. A exigência do plano emergencial evidencia a necessidade de reorganização e maior fiscalização do sistema para garantir um serviço eficiente e adequado para os usuários. Portanto, a OAB reforça seu papel na busca por melhorias fundamentais ao transporte público em Teresina.