A cidade de Correntina, localizada no oeste da Bahia, confirmou a realização do carnaval, mesmo diante de uma situação de emergência financeira. Na última terça-feira (18), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura local assinaram um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A condição para a realização da festa é a regularização do pagamento dos servidores públicos.

O acordo foi firmado logo após uma decisão judicial que proibia a prefeitura de utilizar recursos públicos para a festividade enquanto o decreto de calamidade administrativa estivesse em vigor, além de exigir a comprovação do pagamento dos salários atrasados dos funcionários.

De acordo com o MP-BA, o compromisso firmado visa garantir que os gastos com o carnaval estejam de acordo com as normas legais e financeiras do município. Para viabilizar a festa, a administração municipal deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à contratação de artistas renomados por meio de inexigibilidade de licitação e à aquisição de estruturas necessárias para o evento, assegurando que os valores sejam compatíveis com os praticados no mercado.

Pontos do compromisso da prefeitura:

• Realizar o pagamento do salário-base dos servidores públicos municipais até 26 de fevereiro, enviando ao MP a comprovação na mesma data;
• Efetuar o pagamento do 13º salário e das gratificações em três parcelas, no prazo de até 90 dias, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio;
• Apresentar um relatório detalhado sobre as irregularidades que impediram o pagamento dessas verbas até a mesma data;
• Iniciar, em até 90 dias, um procedimento administrativo para investigar possíveis gratificações e salários indevidos na administração pública.

O MP-BA expressou preocupações de que a realização do carnaval pudesse afetar serviços essenciais, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar custos elevados com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som e montagem de estruturas para o evento.