A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos, estendendo a vigência até 2058. Originalmente, esse contrato tinha validade até 2028. Com a aprovação da agência, a Enel pode assegurar a renovação do contrato de prestação de serviços no estado com antecipação, aguardando agora a deliberação do Ministério, que possui um prazo de 60 dias para confirmar ou recusar essa prorrogação.
Na recomendação enviada ao MME, a Aneel sugeriu a inclusão de uma “trava” de segurança que garanta a anulação da prorrogação antecipada caso a Enel Ceará não atinja as metas de desempenho e eficiência estipuladas até o término do contrato original em 2028. A possibilidade dessa antecipação já estava prevista no decreto presidencial nº 12.068, de 20 de junho de 2024. Em fevereiro de 2025, a Aneel publicou um termo aditivo que estabeleceu critérios para as 19 concessionárias de energia no Brasil com contratos a vencer entre 2025 e 2031.
Para garantir o direito à antecipação da concessão, as empresas devem cumprir critérios técnicos relacionados à qualidade do serviço e à saúde financeira. A Enel Ceará, cujo contrato expira em 2028, solicitou antecipadamente a renovação em março de 2025. Embora a empresa tenha descumprido alguns critérios de eficiência, apresentou um plano de investimentos superior a R$ 7,4 bilhões, considerado satisfatório pelo Ministério de Minas e Energia, que aprovou o plano em outubro de 2025.
O voto favorável à renovação foi assinado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, após um pedido de vistas do voto do primeiro relator, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que havia se manifestado contra a antecipação em dezembro de 2025. Segundo Gentil Nogueira, as áreas técnicas da Aneel avaliaram que a Enel Ceará cumpriu os requisitos para solicitar a prorrogação antecipada, levando à aprovação da recomendação pela maioria do colegiado na reunião do dia 24.
Em nota, a Enel Ceará comemorou a posição da Aneel, afirmando que a recomendação confirma que a empresa consolidou as condições técnicas e regulatórias necessárias para a antecipação da prorrogação do contrato. A concessionária destacou os investimentos contínuos na modernização e expansão da rede elétrica, o reforço das equipes de campo e o aumento das ações de manutenção e podas preventivas. Em 2025, a distribuidora alcançou recorde histórico de investimentos, com R$ 2,1 bilhões aplicados. A Enel ressaltou a importância da renovação antecipada das concessões para garantir a previsibilidade dos investimentos essenciais ao setor de distribuição de energia no país.
