O Governo de Alagoas apresentou os resultados fiscais de 2024, que revelam um avanço significativo na solidez econômico-financeira das contas públicas e um aumento expressivo nos investimentos estruturantes para a modernização do estado. Com um controle rigoroso dos gastos e um crescimento nas receitas, o estado está consolidando uma trajetória de equilíbrio fiscal, refletindo em melhorias concretas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2024, Alagoas registrou um aumento geral de 15,6% nas receitas em comparação a 2023, totalizando R$ 19,649 bilhões. Esse crescimento é atribuído ao aumento da atividade econômica e à eficiência na fiscalização tributária. O estado também se destacou na habilitação de novos hospitais, o que resultou em um repasse maior de recursos federais. O volume de transferências correntes cresceu 19%, contribuindo para o aumento das receitas.

Além disso, a Receita Corrente Líquida (RCL) apresentou um crescimento de 17,09% entre 2024 e 2023. A RCL é crucial para o cumprimento das obrigações financeiras do estado e serve como referência para outros indicadores, como os limites de despesas com pessoal e a dívida consolidada líquida.

O governador Paulo Dantas comentou sobre os resultados, afirmando que os esforços para criar condições favoráveis a novos investimentos estão gerando frutos, garantindo recursos para áreas essenciais ao cidadão.

No que diz respeito aos gastos públicos, Alagoas registrou um aumento de 4,49% nas despesas com pessoal em relação a 2023, resultado de um reajuste salarial de quase 5% concedido aos servidores estaduais, além de reestruturações de carreira e concursos realizados nos últimos anos.

Investimentos Estruturantes

Os investimentos realizados pelo estado em 2024 alcançaram R$ 3,277 bilhões, representando um crescimento de 20,8% em relação ao ano anterior. Esses aportes estão alinhados com uma visão de longo prazo para o desenvolvimento do estado, incluindo melhorias na infraestrutura rodoviária e aeroportuária, como as duplicações das AL-102 e AL-101 Norte, além do aeroporto de Maragogi.

A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, destacou que esses investimentos já estão gerando resultados imediatos e pavimentando o crescimento produtivo para os próximos anos. O total investido em 2024 corresponde a 19,35% da Receita Corrente Líquida, sendo um dos maiores percentuais desde 2015.

Educação e Saúde em Foco

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2024 também foi divulgado, mostrando que Alagoas superou os limites estabelecidos pela Constituição Federal na aplicação de recursos em educação e saúde. O estado destinou 25,12% da Receita Líquida para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 13,19% para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), valores que ultrapassam os mínimos legais.

Os investimentos em saúde aumentaram em quase R$ 210 milhões em comparação a 2023, enquanto os recursos para educação cresceram em R$ 531 milhões, resultando em um aumento de 15,13%. No total, esses investimentos somam R$ 741 milhões, reforçando o compromisso do estado com áreas essenciais.

Controle de Gastos e Dívida

O governo respeitou os limites de gastos com a folha de pagamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo os gastos com pessoal em 36,01% da RCL, o que demonstra um controle efetivo das contas públicas.

Em relação à dívida, houve uma significativa redução, que caiu de 177,80% da Receita Corrente Líquida em 2015 para 86,11% em 2024, muito abaixo do limite legal de 200%. A maior parte da dívida é com o governo federal, e o estado está buscando reestruturar essa dívida para melhorar as condições de pagamento.

Para mitigar os impactos da alta dos juros e do aumento do dólar, a Secretaria da Fazenda está em negociações para reestruturar a dívida através do Programa Alagoas Mais Sustentável, visando obter uma linha de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Essas medidas devem resultar em uma economia estimada superior a R$ 650 milhões.

A secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Souza de Assis, ressaltou que o estado conseguiu retomar uma trajetória de superávit em 2024, com receitas primárias superando as despesas primárias, o que representa um desafio para continuar as medidas de ajuste e realizar investimentos focados no desenvolvimento socioeconômico.