A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), a urgência para a tramitação de um projeto que visa conceder anistia a indivíduos que participaram de atos considerados golpistas. O vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou sobre a situação, enfatizando que “cabe ao judiciário a última palavra” em relação ao projeto que pode beneficiar os envolvidos na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.

Alckmin, ao ser indagado sobre o tema, reforçou a importância da separação dos poderes estabelecida pela Constituição Brasileira. Ele declarou: “A Constituição estabelece a separação e harmonia entre os poderes e a ordem é Legislativo, Executivo e Judiciário. O Legislativo legisla, estabelece a lei e as regras do convívio em sociedade. Ninguém está acima da lei ou à margem da lei. O Executivo implementa e executa as leis. E o Judiciário dá a última palavra do cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”.

O vice-presidente está em Fortaleza para participar da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar.

Votação da urgência e seus desdobramentos

A aprovação da urgência, com um placar de 311 votos a favor e 163 contra, permite que o projeto seja discutido diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões técnicas. A articulação para essa votação foi feita por líderes da oposição em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou a decisão como uma tentativa de promover a “pacificação” no país.

Motta afirmou: “O trabalho desta presidência, com o requerimento sendo aprovado, será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”. Ele acrescentou que o objetivo não é apagar o passado, mas buscar uma “conciliação”.

Conteúdo do projeto de anistia

O projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe anistiar todos que participaram de manifestações políticas e/ou eleitorais, ou que as apoiaram de qualquer forma, incluindo doações e publicações em redes sociais, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Ainda não está claro se este será o texto final a ser votado. O presidente da Câmara indicou que haverá mais discussões para moldar o projeto. Há especulações de que a versão final pode incluir a redução de penas, em vez de uma anistia total, o que poderia abranger o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.