A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na última segunda-feira (4) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em contratos de publicidade estabelecidos pelo governo de Raquel Lyra (PSD). A iniciativa foi proposta pela deputada Dani Portela (PSOL), que destacou indícios de direcionamento e conflito de interesses envolvendo a governadora e seus familiares.

No requerimento, a deputada solicita que os parlamentares analisem um contrato de dez anos, que pode custar até R$ 1,2 bilhão, firmado com a agência de publicidade E3 Comunicação Integrada Ltda, de São Paulo. O documento aponta que, logo após vencer a licitação, a empresa anunciou a abertura de uma filial no Recife, em um imóvel pertencente a Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora, localizado no bairro do Pina, na Zona Sul.

Além disso, a deputada levantou suspeitas sobre uma funcionária da agência Makplan, que pertence a Teixeira, que deixou a empresa e começou a trabalhar na E3 Comunicação no mesmo mês em que a licitação foi vencida, em abril deste ano. Isso gerou questionamentos sobre uma possível “sociedade oculta” entre as duas agências.

Outro ponto abordado no requerimento é a prorrogação de um contrato firmado em 2019, que já foi estendido mais de sete vezes, ultrapassando o limite legal de 60 meses, resultando em um custo adicional de R$ 100 milhões.

A criação da CPI foi oficializada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), em uma edição extra do Diário Oficial do estado. O prazo para que as lideranças da Casa indiquem seus representantes para a comissão é de dez dias úteis. Após a formação, a CPI terá um período regimental de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.

O requerimento foi assinado por outros 19 parlamentares, superando o mínimo necessário para a aprovação da comissão. Até o momento, o governo do estado não se manifestou sobre o assunto.

A CPI contará com nove membros titulares e nove suplentes. Após a indicação dos representantes, os deputados terão um prazo de 15 dias para instaurar a comissão.

Em coletiva de imprensa, a deputada Dani Portela afirmou que o pedido de abertura da CPI surgiu após a denúncia ser encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil, solicitando a investigação. “É uma denúncia muito grave, e por isso acionamos o MP e a polícia civil para que um processo de investigação seja instaurado. Isso envolve dinheiro público, e não é um valor qualquer; é um valor bilionário”, destacou.

A parlamentar também mencionou que os contratos estão sendo minuciosamente analisados e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve apresentar o resultado de uma auditoria sobre o caso ainda neste mês. “Esses indícios precisam ser comprovados. Para isso, temos o TCE, o MP, a Polícia Civil investigando e a CPI na Assembleia Legislativa, que é um poder independente e pode atuar no tempo necessário”, declarou.

Dani Portela enfatizou que o objetivo da CPI é investigar as denúncias, e não prejudicar o governo. “Se alguém pode falar sobre excessos em publicidade, sou eu. Já fiz essas denúncias quando era vereadora, em relação ao uso excessivo de valores em propaganda nas gestões anteriores. Não estou antecipando a polarização de 2026. O que queremos é fiscalizar”, afirmou.

A deputada ainda ressaltou que não possui questões pessoais com a governadora Raquel Lyra, e que a CPI deve ser pluripartidária. “É preciso que envolva todos, não é uma questão de Dani Portela, do PSOL, contra a governadora. É sobre um contrato bilionário que nunca foi visto antes na história do estado e que está sob a gestão da governadora, com indícios de irregularidades que precisam ser apurados.”