A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou dois projetos de lei que autorizam a doação de imóveis localizados em áreas estratégicas de Teresina, especificamente no Centro da capital e na Zona Leste, para a implantação de empreendimentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. As matérias foram aprovadas durante sessão plenária realizada na terça-feira, dia 16, e agora seguem para sanção do governador Rafael Fonteles (PT), etapa necessária para que a medida entre em vigor.
De acordo com os projetos aprovados, os imóveis serão doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento vinculado à Caixa Econômica Federal e responsável pela gestão dos empreendimentos do programa habitacional. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, ao mesmo tempo em que retira esses terrenos da lista de bens públicos que estavam previstos para alienação pelo Governo do Estado.
Entre os terrenos contemplados estão áreas de grande relevância urbana. No Centro de Teresina, será doado o quarteirão formado pelas ruas Barroso, Félix Pacheco, Treze de Maio e São Pedro, localizado na região da Praça Saraiva, onde anteriormente funcionava o antigo Complexo de Segurança. Já na Zona Leste da capital, os imóveis incluídos no projeto estão situados nos bairros Uruguai e Santa Lia, regiões que apresentam demanda crescente por habitação popular e infraestrutura urbana.
A doação dos terrenos está condicionada ao uso exclusivo para a execução do programa Minha Casa Minha Vida. Caso a finalidade prevista não seja cumprida, a legislação estabelece a reversão automática da propriedade ao patrimônio do Estado, garantindo que os imóveis mantenham sua função social e não sejam utilizados para outros fins.
Autor das propostas, o deputado estadual Franzé Silva (PT) destacou que a medida vai além da simples construção de moradias. Segundo ele, a iniciativa contribui diretamente para a revitalização do centro histórico de Teresina, atualmente marcado por áreas subutilizadas e esvaziamento populacional. Ao promover o uso social desses imóveis, o projeto também atua no enfrentamento do déficit habitacional urbano, um dos principais desafios das grandes cidades.
Além disso, a proposta busca incentivar o repovoamento da região central da capital, promovendo maior circulação de pessoas, fortalecimento do comércio local e dinamização da economia. A expectativa é que a ocupação residencial dessas áreas gere impactos positivos tanto do ponto de vista social quanto econômico, melhorando a segurança, a infraestrutura e a qualidade de vida da população beneficiada.
Com a sanção do governador, os projetos representarão um passo importante na política habitacional do Estado, alinhando a gestão do patrimônio público à promoção de moradia digna e ao desenvolvimento urbano sustentável em Teresina.
