A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na última terça-feira (31), um amplo pacote de reajustes salariais que beneficia cerca de 66 mil servidores públicos estaduais, entre ativos e inativos. O projeto segue agora para sanção do Governo de Sergipe e contempla diversas categorias, com percentuais que variam entre 4,26% e 7%.
O pacote inclui servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que somam mais de 19 mil profissionais. Para esse grupo, foi aprovado um reajuste de 7% a partir de abril, representando uma das maiores correções dentro do conjunto de medidas.
A maior categoria contemplada é a dos professores da rede estadual, com mais de 21 mil vínculos. Esses profissionais terão reajuste de 5,4%, com efeito retroativo ao mês de janeiro. Além disso, o governo propõe a continuidade da valorização da carreira docente, com avanços nos níveis interclasses, garantindo acréscimos de:
- 7% para graduação
- 10% para especialização
- 15% para mestrado
- 50% para doutorado
Na área da Segurança Pública, o pacote alcança cerca de 12,4 mil servidores, incluindo policiais civis, militares e bombeiros. Para essas categorias, será concedida uma atualização na gratificação de periculosidade a partir de abril, dando continuidade a uma política iniciada em 2023. Além disso, haverá reajuste de 4,26% no subsídio.
Os militares também serão beneficiados com a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (BESP) ao salário mínimo previsto para 2026. Já os profissionais da Polícia Penal terão reajuste de 7%.
Outras carreiras do serviço público estadual, como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG), além de servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), terão reajuste de 4,26%, percentual que também será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
Para a área da perícia, vinculada à Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), o pacote prevê medidas específicas, como a reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (GAPA) e a criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (BEAP). O objetivo é valorizar principalmente os servidores mais antigos e fortalecer a atuação da Polícia Científica.
Os empregados das empresas públicas estaduais também foram contemplados. Nesse caso, os reajustes serão definidos por meio de negociação entre as categorias e seus respectivos Conselhos de Administração, com uma média estimada de 4,6%.
Outro destaque é o aumento significativo para psicólogos e assistentes sociais do Programa Acolher, ligado à Secretaria de Estado da Educação de Sergipe. Os vencimentos desses profissionais passarão de R$ 2.249,69 para R$ 3.894,41, a partir de abril, representando um dos maiores ganhos proporcionais do pacote.
Além dos reajustes salariais, os deputados também aprovaram um projeto de lei complementar que amplia o uso dos recursos provenientes da concessão parcial da Companhia de Abastecimento de Sergipe. Com a mudança, o governo estadual e as prefeituras passam a ter mais flexibilidade para aplicar esses recursos, que antes eram restritos a áreas como obras estruturantes, pagamento de precatórios e ações ambientais.
Agora, os valores poderão ser direcionados para investimentos mais amplos, fortalecendo a capacidade de execução de políticas públicas e ampliando os impactos econômicos da concessão.
Com esse conjunto de medidas, a Alese encerra o período com avanços considerados relevantes para o funcionalismo público estadual. O pacote reforça a política de valorização dos servidores, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as contas públicas e estimular melhorias nos serviços oferecidos à população sergipana.
