A partir desta quinta-feira (20), o Rio Grande do Norte implementa um aumento na alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS). A nova alíquota, que foi aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado, passa de 18% para 20%. Com essa alteração, um consumidor que antes pagava R$ 18 em imposto por uma camisa de R$ 100 agora pagará R$ 20.

O aumento da alíquota é resultado de um extenso debate entre o governo do estado e os deputados, que culminou em uma primeira derrota na tentativa de aprovação do projeto em 2023.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) divulgou um comunicado nesta quinta-feira, alertando empresários e contadores sobre a alteração na alíquota modal aplicada nas operações internas. O documento está disponível para consulta.

Com a nova alíquota, as mercadorias sujeitas ao imposto geral serão tributadas com o novo percentual nas notas fiscais emitidas. No entanto, produtos da cesta básica, que têm uma alíquota de 7%, seguirão procedimentos específicos.

Os contribuintes devem estar atentos aos seguintes procedimentos a partir de agora, conforme orientações da Sefaz:

• Emissão de NF-e e NFC-e: Aplicação da alíquota de 20% nas operações internas;
• Escrituração Fiscal Digital (EFD): Considerar os documentos fiscais emitidos, independentemente da alíquota aplicada;
• Aquisições Interestaduais de Cesta Básica: Realizar o estorno proporcional de crédito sobre o ICMS destacado;
• Crédito Presumido: Aplicar os novos percentuais definidos para cada tipo de operação.

Em relação ao histórico do aumento, o estado já havia aprovado um aumento temporário da alíquota de 18% para 20% em 2022, que vigorou até o final de 2023. Em 2023, ao tentar tornar essa alíquota permanente, o governo enfrentou resistência da oposição na Assembleia Legislativa.

Em novembro de 2024, um novo projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa, resultando na aprovação do aumento em dezembro.