A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que modifica de forma excepcional o regulamento do Programa Ganhe o Mundo, destinado a conceder bolsas de intercâmbio para estudantes da rede pública de ensino.

A nova medida permite que os alunos aprovados no edital de 2024, que ainda não conseguiram embarcar devido a problemas administrativos ou logísticos, possam realizar suas viagens em 2026. Essa autorização se aplica mesmo para aqueles que já tenham concluído o ensino médio ou atingido 18 anos, condições que normalmente os excluiriam do programa.

O projeto, de autoria dos deputados Renato Antunes (PL) e Rodrigo Farias (PSB), justifica que os estudantes estavam programados para viajar em 2025, mas o embarque foi adiado por razões que não estão sob seu controle. No total, 243 jovens estavam dentro da faixa etária permitida e, no momento da inscrição, tinham até 16 anos, 11 meses e 29 dias. Contudo, com o adiamento, muitos já teriam completado 18 anos no momento da viagem, tornando-se inelegíveis para o programa.

“Esse atraso, que não pode ser atribuído aos estudantes selecionados, está resultando em uma situação de grave injustiça”, afirmam os deputados. Eles ressaltam que a demora na execução do programa em 2025 afeta uma parte significativa dos alunos selecionados, que não atenderão mais aos critérios legais exigidos, especialmente em relação à idade e à matrícula no ensino médio da rede estadual.

Os parlamentares defendem que a proposta se fundamenta no princípio de que “o cidadão não pode ser prejudicado por alterações ou omissões da administração pública que contrariem legítimas expectativas criadas a partir de atos oficiais”, como a aprovação em um processo seletivo público.

O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões no plenário da Alepe.

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Educação e Esportes para esclarecer os motivos do adiamento das viagens, mas não obteve retorno até a última atualização.