A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmaram um importante acordo de cooperação com o objetivo de combater a operação de serviços ilegais de IPTV e dispositivos conhecidos como TV Box. Essa iniciativa faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que está em vigor desde 2023.

O acordo visa fortalecer as ações de fiscalização e controle sobre esses serviços, que têm crescido de forma alarmante e prejudicado tanto a indústria do entretenimento quanto os consumidores. As duas agências trabalharão em conjunto para identificar e bloquear o funcionamento dessas plataformas ilegais, garantindo que a legislação vigente seja respeitada.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:

• Monitoramento de serviços de IPTV que operam fora da legalidade;
• Desenvolvimento de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências do uso de serviços piratas;
• Estabelecimento de um canal de comunicação entre as agências para troca de informações e dados relevantes.

Com essa ação, Anatel e Ancine buscam não apenas proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual, mas também oferecer um ambiente mais seguro e justo para os consumidores que utilizam serviços de streaming e TV por assinatura de forma legal.