A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou o edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), incluindo 15 novos blocos, totalizando 23 áreas abertas para exploração no Polígono do Pré-sal. Esses blocos estão distribuídos entre as Bacias de Santos, com 15 blocos, e Campos, com 8, ambas localizadas no litoral sudeste do Brasil. Empresas inscritas no sistema de oferta contínua da ANP podem arrematar esses blocos a qualquer momento.
A ampliação dos blocos foi aprovada pela diretoria da ANP no dia 27 de março e confirmada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) antes da publicação do edital atualizado em 6 de abril. Os oito blocos anteriores já faziam parte do portfólio e, com essa atualização, todos os 23 blocos estão aptos a receber declarações formais de interesse acompanhadas das garantias de oferta, o que inicia o processo para a marcação da data de leilão.
Os blocos da Bacia de Santos incluem Ágata, Amazonita, Aragonita, Calcedônia, Cerussita, Cruzeiro do Sul, Granada, Jade, Malaquita, Opala, Quartzo, Rodocrosita, Rubi, Safira Leste e Safira Oeste. Na Bacia de Campos, estão Azurita, Calcita, Hematita, Larimar, Magnetita, Ônix, Siderita e Turmalina. Todos possuem pareceres favoráveis de viabilidade ambiental com validade até 11 de fevereiro de 2031, emitidos conjuntamente pelo MME e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O regime adotado é o de partilha de produção, exclusivo para o pré-sal e áreas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Nesse modelo, a empresa vencedora paga um bônus de assinatura fixo por bloco e oferece o maior percentual de excedente em óleo à União como critério de julgamento. O excedente, que é o lucro após os custos operacionais, é gerido pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), vinculada ao MME.
Os bônus variam, destacando-se o Cerussita, na Bacia de Santos, com R$ 329 milhões, e o Magnetita, em Campos, com R$ 93,3 milhões. O menor bônus é o do bloco Hematita, em Campos, R$ 1,58 milhão. A fase de exploração dos contratos terá duração de sete anos, com percentuais mínimos de excedente em óleo variando entre 1,73% e 23,01%.
Para participar como operadora, a empresa deve comprovar patrimônio líquido mínimo de R$ 461,7 milhões e qualificação técnica A+, enquanto a participação como não operadora exige patrimônio mínimo de R$ 115,4 milhões. A Petrobras não exerceu o direito de preferência em nenhum bloco, abrindo 100% das áreas à concorrência.
O formato da Oferta Permanente de Partilha permite que as empresas apresentem seu interesse a qualquer momento, sem calendário fixo. Após a aprovação de ao menos uma declaração formal, a ANP marca o leilão com um prazo entre 120 e 180 dias para apresentação de ofertas. Em rodadas anteriores, realizadas em 2022, 2023 e 2025, houve forte interesse e ágio de até 251,63% em alguns blocos.
Embora esses blocos estejam situados apenas no litoral sudeste, e não incluam as bacias do Nordeste, como Sergipe-Alagoas, Potiguar e Barreirinhas, a produção do pré-sal gera receitas federais que são redistribuídas para estados e municípios por meio de royalties e participações especiais, beneficiando todas as regiões do país.
O edital atualizado está disponível no portal da ANP. Empresas interessadas devem atualizar documentos junto à Comissão Especial de Licitação e protocolar a declaração de interesse com garantia de oferta conforme valores indicados no edital.
