A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na quarta-feira (21), a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e uso de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil. A decisão representa um endurecimento das ações de fiscalização da agência diante do crescimento da venda ilegal desses produtos, principalmente por meio das redes sociais.

A medida atinge, de forma específica, medicamentos à base de tirzepatida comercializados sob as marcas Synedica e TG, além de qualquer produto que contenha retatrutida, independentemente da marca, lote ou origem. Esses itens são popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras do Paraguai”, uma referência ao comércio irregular e à entrada clandestina desses produtos no país.

Segundo a Anvisa, esses medicamentos vêm sendo vendidos ilegalmente, sobretudo em plataformas digitais como o Instagram, sem qualquer controle sanitário, prescrição médica adequada ou garantia de procedência. A agência destaca que muitos desses produtos são fabricados por empresas desconhecidas, que não possuem autorização de funcionamento nem registro junto ao órgão regulador brasileiro.

Em nota oficial, a Anvisa alertou que os medicamentos irregulares não oferecem qualquer garantia quanto à composição, concentração dos princípios ativos, eficácia terapêutica ou segurança. Além disso, há riscos graves associados ao uso dessas substâncias, como efeitos adversos desconhecidos, reações imprevisíveis, contaminação e até agravamento de problemas de saúde. Por esse motivo, a agência enfatizou que o uso desses produtos é proibido em qualquer circunstância, mesmo sob orientação informal ou indicação não médica.

A resolução que institui a proibição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrou em vigor imediatamente. O texto determina a vedação de todas as etapas da cadeia, incluindo fabricação, importação, armazenamento, transporte, venda, propaganda e utilização dos produtos irregulares. Também fica proibida qualquer forma de publicidade ou divulgação, seja em meios digitais, físicos ou por influenciadores.

A Anvisa reforça que medicamentos para emagrecimento só podem ser utilizados com prescrição médica e quando devidamente registrados no país, após avaliação criteriosa de eficácia, segurança e qualidade. A agência orienta ainda que consumidores denunciem a venda irregular desses produtos pelos canais oficiais e evitem adquirir medicamentos fora de farmácias e drogarias autorizadas.

Com essa ação, a Anvisa busca proteger a saúde da população, coibir o comércio clandestino e combater práticas que colocam em risco a vida de pessoas atraídas por promessas de emagrecimento rápido e sem acompanhamento médico. A agência alerta que o combate a esses produtos irregulares é contínuo e que novas fiscalizações e sanções poderão ser aplicadas aos responsáveis.