Mais de 76 mil aposentados e pensionistas no Maranhão já foram ressarcidos após a identificação de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O Governo Federal está realizando o ressarcimento de forma integral, incluindo a correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente nas contas dos segurados.

De acordo com informações oficiais, até o dia 11 de agosto, um total de 76.598 beneficiários maranhenses já recebeu os valores de volta. O montante total pago no estado ultrapassa R$ 51,2 milhões, o que representa 63% dos 121,5 mil segurados que têm direito à devolução. A expectativa é que o valor total no Maranhão alcance R$ 80,8 milhões.

Em âmbito nacional, mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando mais de R$ 1 bilhão em pagamentos realizados até o momento. O Governo Federal reafirmou que todos os beneficiários que enfrentaram descontos indevidos serão contemplados.

Justiça atua contra fraudes

Em paralelo ao processo de ressarcimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e indivíduos investigados por fraudes contra beneficiários da Previdência Social. Para assegurar o repasse dos valores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.

Como solicitar o ressarcimento?

Os beneficiários que podem solicitar o ressarcimento incluem:

• Aqueles que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Pessoas com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

Onde e como fazer a solicitação

A adesão ao acordo pode ser realizada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo no aplicativo:

• Acesse o Meu INSS utilizando CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.