Em uma notícia que traz alívio para milhares de brasileiros, o Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em atrasados para 109.570 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os valores são referentes a processos judiciais com vitórias dos beneficiários que solicitaram revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
O pagamento será por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), desde que os valores devidos não ultrapassem R$ 91.080 (equivalente a 60 salários mínimos em 2025.
Quem tem direito ao pagamento bilionário do INSS?
Têm direito a receber os atrasados os segurados que:
- Entraram com ação na Justiça contra o INSS;
- Ganharam a causa e obtiveram sentença favorável;
- Têm valores devidos de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- Tiveram a sentença proferida pelo juiz sem possibilidade de recursos.
Os pagamentos ocorrerão em contas abertas em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Como consultar se você vai receber
Para saber se está incluído no lote de pagamentos, o beneficiário deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde mora ou onde entrou com a ação. No site, é possível consultar o status do processo informando o número do CPF, do processo ou da OAB do advogado. Os pagamentos deste lote incluem processos com sentenças proferidas em dezembro de 2024.
Tabela resumo: Quem tem direito e como receber
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Valor total liberado | R$ 1,7 bilhão |
| Número de beneficiários | 109.570 |
| Valor máximo por RPV | R$ 91.080 (60 salários mínimos) |
| Quem tem direito | Aposentados e pensionistas com sentença favorável e valores até R$ 91.080 |
| Como consultar | Acessar o site do TRF da região com CPF, número do processo ou OAB do advogado |
| Prazo para pagamento | Até 2 meses após a ordem de pagamento do juiz |
| Instituições responsáveis | Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil |
Lotes mensais e prazos
Os pagamentos ocorrerão em lotes mensais, conforme a data de emissão da RPV. Após a ordem de pagamento do juiz, o INSS tem até dois meses para depositar os valores. É importante ressaltar que os beneficiários que tiveram sentenças favoráveis em dezembro de 2024 estão incluídos neste lote.
Impacto para os beneficiários
Esse pagamento é um alívio para milhares de aposentados e pensionistas que aguardam há anos pelos valores devidos. Muitos dependem desses recursos para cobrir despesas básicas, como saúde, alimentação e moradia. Além disso, a liberação dos atrasados reforça a importância do acesso à Justiça para garantir direitos previdenciários.
Em suma, a liberação de R$ 1,7 bilhão em atrasados do INSS é um passo importante para garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados. Se você está entre os beneficiários, não deixe de consultar o site do TRF da sua região para verificar se seu pagamento está incluído neste lote.
Ao mesmo tempo, fique atento também aos prazos e às informações fornecidas pelo INSS e pelos tribunais para garantir que receba o valor devido.