A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei nº 97/2025, que regulamenta a prática da Pega de Boi no Mato, Cavalgada e Vaquejada no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP), foi divulgada nesta sexta-feira (27).

Segundo o texto aprovado, esses eventos poderão ser realizados tanto em espaços públicos quanto privados, abrangendo modalidades amadoras e profissionais. Os participantes poderão se inscrever até mesmo no dia do evento, especialmente no caso de competições amadoras.

Entre as novas normas estabelecidas, destaca-se a proibição da participação de animais que apresentem ferimentos ou sangramentos. Além disso, a legislação exige que o transporte e a acomodação dos animais sejam feitos de maneira segura, garantindo o fornecimento de água, sombra e alimentação adequada.

Os participantes também devem seguir regras rigorosas: é proibido o uso de objetos cortantes ou de choque, como esporas com rosetas cortantes, bem como qualquer instrumento que possa causar maus-tratos ou ferimentos aos animais.

Caso as normas sejam descumpridas, o projeto prevê a responsabilização civil e criminal para atos de maus-tratos intencionais. Aqueles que excederem no trato com os animais, de forma injustificada, serão desclassificados e retirados do evento.

Além do projeto sobre a Pega de Boi, a Alese também aprovou outras importantes iniciativas, como o adicional de periculosidade e o aumento no salário de policiais civis de Sergipe, além da extinção dos tribunais do júri nas cidades de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. A Assembleia ainda promoveu um evento para discutir questões relacionadas à segurança pública no país.