O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a previsão de arrecadação anual de até R$ 25 milhões com a criação de uma loteria estadual, conforme aprovado nesta terça-feira (3) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALRN). Os recursos gerados serão destinados a áreas essenciais como segurança pública, saúde e habitação.

A proposta, que foi enviada pelo governo em abril, agora aguarda a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) para se tornar lei. O projeto foi tramitado em regime de urgência e também estabelece a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, que ficará sob a administração da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Essa iniciativa se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, determinou que a União não possui exclusividade na exploração de serviços lotéricos, permitindo que estados e o Distrito Federal regulamentem e explorem essa atividade.

Durante a votação, o projeto gerou intensos debates entre os parlamentares, mas foi aprovado pela maioria. Os deputados José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) foram os únicos a votar contra a proposta. O deputado Coronel Azevedo (PL) apresentou duas emendas: uma que autoriza os municípios a criarem suas próprias loterias e outra que sugere a atualização das porcentagens de recursos arrecadados, alinhando-se às normas federais.

O líder do governo na ALRN, deputado Francisco do PT, defendeu a loteria como uma alternativa viável para aumentar a arrecadação do estado e fomentar políticas públicas.

Detalhes sobre a Loteria Estadual

De acordo com o projeto de lei, a loteria estadual irá operar concursos de prognósticos numéricos, prognósticos específicos e prognósticos esportivos, similar ao que já é feito nos jogos geridos pelo governo federal. Além disso, incluirá loterias instantâneas, que podem ser acessadas tanto fisicamente quanto virtualmente, como as raspadinhas.

A proposta também prevê a abertura de um crédito especial de R$ 3 milhões para a instalação da loteria no estado. Medidas de segurança para garantir a integridade do mercado lotérico, como proteção contra fraudes e promoção do jogo responsável, também estão contempladas no projeto. Os jogos deverão seguir planos lotéricos que serão aprovados pelo secretário executivo da Receita Estadual.

Os prêmios que não forem resgatados dentro do prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos para o Fundo Estadual da Loteria.