O projeto de lei conhecido como Lei Felca, que visa combater a “adultização” de crianças e adolescentes, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira, 12. A proposta é uma homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, popularmente conhecido como Felca, que recentemente denunciou casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais, citando influenciadores como o paraibano Hytalo Santos. Para que a proposta se torne uma lei efetiva, ainda precisa da sanção do governador João Azevêdo (PSB).

Elaborada pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), a proposta tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas que estimulem comportamentos adultos em crianças menores de 12 anos, buscando preservar a infância e garantir um desenvolvimento saudável.

Durante a discussão que levou à aprovação do projeto, não foram abordados temas relacionados à exploração sexual de adolescentes com idades entre 13 e 17 anos. Em resposta a questionamentos, o deputado Sargento Neto afirmou que uma emenda que inclua essa faixa etária poderá ser adicionada ao projeto no futuro. “Pode ser feito, mas o intuito é proteger a primeira infância, que é o público mais atingido quando tratamos de adultização”, explicou.

Definições e Ações Previstas

O projeto de lei caracteriza como “adultização” diversas situações, incluindo:

• Uso de vestimentas ou maquiagens sexualizadas;
• Participação em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta;
• Exposição a linguagens e coreografias impróprias para a faixa etária;
• Incentivo a padrões estéticos adultos;
• Estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado.

Entre as ações previstas, o projeto determina que o Estado, em colaboração com a sociedade civil, desenvolva campanhas educativas voltadas para pais e escolas, fiscalize conteúdos e eventos direcionados ao público infantil, promova atividades culturais e esportivas adequadas e capacite profissionais para identificar e prevenir casos de adultização. Além disso, será criada uma estrutura de canais de denúncia seguros.

Recentemente, o Instagram excluiu a conta de Hytalo Santos, que está sendo investigado por suposta exploração de menores.