A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na última segunda-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2026, que estima uma receita e fixa a despesa no valor total de R$ 19,27 bilhões. O orçamento aprovado abrange de forma integrada os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e os investimentos das empresas estatais não dependentes, contemplando todos os poderes e órgãos da administração pública estadual, o que garante uma visão ampla e equilibrada da gestão financeira do Estado.
A proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada em terceira discussão, após passar por análises técnicas, debates em plenário e a apresentação de emendas parlamentares. O texto final assegura recursos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Com isso, a LOA garante a manutenção das atividades administrativas e a continuidade de serviços essenciais prestados à população sergipana.
O orçamento de 2026 mantém como prioridade áreas estratégicas consideradas fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do Estado, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Essas diretrizes estão alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA 2024–2027), assegurando coerência entre o planejamento de médio prazo e a execução anual das políticas públicas. A lei também observa os princípios da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, prevendo autorização para abertura de créditos suplementares, o que confere maior flexibilidade à gestão orçamentária ao longo do ano.
Além da aprovação da LOA, a sessão legislativa também foi marcada pela votação de outros projetos de grande relevância para o Estado. Entre eles, destaca-se a criação da Universidade Estadual de Sergipe (Unese), cuja estruturação inicial está prevista para o primeiro semestre de 2026. A nova instituição representa um importante avanço para a educação superior pública estadual, ampliando o acesso ao ensino, à pesquisa e à extensão.
Outro projeto aprovado foi a criação da Escola Estadual do Sistema Único de Assistência Social (ESUAS/SE), que terá como objetivo qualificar profissionais e fortalecer as políticas públicas voltadas à assistência social. Também foi sancionada uma lei que estabelece normas para o acompanhamento, fiscalização e controle da exploração de recursos minerais e hídricos no estado, incluindo atividades relacionadas ao petróleo e ao gás natural, reforçando a transparência e a responsabilidade ambiental e econômica nessas áreas.
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram um projeto que concede reajuste de 6% no vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Legislativo estadual, valorizando os servidores e contribuindo para a recomposição salarial da categoria.
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual e de projetos estruturantes, Sergipe avança no planejamento financeiro e institucional para 2026, fortalecendo a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, promover o desenvolvimento sustentável e assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade à população.
