A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enfrenta um impasse que resultou no travamento da pauta desde a última quinta-feira (8), impossibilitando os deputados estaduais de votarem em plenário. Esse bloqueio se deve à ausência de avaliação da indicação do advogado Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira para o cargo de administrador de Fernando de Noronha, além de um pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo do estado.

A indicação de Virgílio Oliveira para a gestão da ilha foi feita no dia 28 de março, mas até o momento, os deputados não realizaram a sabatina necessária, que é a primeira etapa do processo e deve ocorrer na Comissão de Justiça. O pedido de empréstimo, por sua vez, também não foi avaliado pelos parlamentares.

Débora Almeida (PSDB), deputada da base do governo, destacou a urgência desses assuntos e afirmou: “Essas matérias precisam ser pautadas na ordem do dia porque tramitam em regime de urgência. Os dois assuntos não foram pautados, conforme indica o artigo 21 da Constituição”.

Em comunicado, a presidência da Alepe confirmou o travamento da pauta e ressaltou que a falta de pagamento das emendas impositivas de 2024 fere o artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco. Essas emendas são um mecanismo orçamentário que obriga o Executivo a transferir recursos para projetos e ações específicas apresentados pelo Legislativo.

A Alepe fez um apelo ao poder executivo para que cumpra as normas constitucionais, garantindo o exercício da vontade soberana do legislativo, manifestada por meio das emendas parlamentares. Até o fechamento desta reportagem, o governo do estado não havia se pronunciado sobre a questão das emendas impositivas.

Perfil de Virgílio Oliveira

• Formação em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap);
• Pós-graduação em direito civil e direito processual civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• Experiência como assessor na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
• Atuação em um escritório de advocacia.

Após a sabatina, a aprovação de Virgílio Oliveira dependerá de uma votação em plenário, que deve ser realizada por maioria simples e nominal. O presidente da Comissão de Justiça, Alberto Feitosa (PL), já havia explicado o processo de aprovação, que inicialmente contemplava a indicação do biólogo Walber Santana, que foi posteriormente substituído pela indicação de Virgílio.

Histórico da Administração de Fernando de Noronha

Fernando de Noronha está sem administrador-geral desde janeiro de 2025, quando Thallyta Figueirôa foi exonerada. O processo de sucessão teve as seguintes etapas:

• 28 de janeiro: exoneração de Thallyta Figueirôa e anúncio de Walber Santana como substituto;
• 19 de fevereiro: a indicação de Walber Santana chegou à Comissão de Justiça;
• 10 de março: a governadora desistiu da indicação de Walber Santana;
• 27 de março: publicação das exonerações e nomeações de 29 profissionais em cargos de gestão;
• 28 de março: encaminhamento da indicação de Virgílio Oliveira à Alepe;
• 8 de abril: nomeação do novo administrador adjunto, José Aglailson Queralvares Neto, publicada no Diário Oficial do Estado.