
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (15), ao aprovar dois projetos que visam promover o bem-estar social no estado. O primeiro deles estabelece uma legislação estadual voltada para o combate à falsificação de bebidas alcoólicas, tornando-se a primeira lei desse tipo em todo o Brasil.
Essa nova norma busca proteger os consumidores e garantir a qualidade dos produtos no mercado, além de coibir práticas ilegais que podem comprometer a saúde pública. A proposta agora segue para a sanção da governadora, que deverá oficializar a medida.
Outro projeto aprovado pela Alepe garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para grupos raciais. Essa iniciativa é um passo importante em direção à promoção da igualdade e à inclusão social, assegurando que diferentes segmentos da população tenham acesso a oportunidades no serviço público. Assim como a primeira proposta, essa também aguarda a aprovação final da governadora.
Essas medidas refletem um compromisso da Assembleia em abordar questões sociais relevantes e promover um ambiente mais justo e seguro para todos os cidadãos pernambucanos.