A anulação retroativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) após uma ação do Ministério Público, pode resultar na demissão de cerca de 16 mil trabalhadores da construção civil em João Pessoa. O alerta foi feito por entidades do setor durante uma mobilização que reuniu aproximadamente 8 mil pessoas no Centro da capital, nesta quarta-feira (14).

O ato público contou com a participação de trabalhadores, empresários e representantes sindicais da cadeia produtiva da construção civil, em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba e à Superintendência Regional do Trabalho. A paralisação geral das atividades do setor teve como objetivo sensibilizar o Judiciário, os órgãos públicos e a sociedade sobre os impactos econômicos, sociais e jurídicos da decisão, considerada pelos representantes do setor como fonte de grande insegurança jurídica.

A construção civil é responsável por cerca de 32 mil empregos diretos em João Pessoa e representa aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do estado. No último ano, o setor entregou cerca de 15 mil unidades habitacionais na capital. A decisão judicial passou a questionar empreendimentos previamente licenciados, colocando obras em risco, dificultando contratos com instituições financeiras e comprometendo relações com compradores, fornecedores e trabalhadores.

De acordo com as entidades representativas, a retroatividade da anulação da LUOS cria um cenário de incerteza que afasta investimentos, paralisa obras e ameaça a geração de empregos. Além das 16 mil demissões imediatas previstas, o setor projeta que cerca de 8 mil novos postos de trabalho deixarão de ser criados na cidade, ampliando as consequências sociais e econômicas da medida.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de João Pessoa (Sinduscon-JP), Ozaes Mangueira, ressaltou que a mobilização é um apelo para que o Judiciário considere as consequências práticas da decisão. Ele afirmou que a construção civil precisa funcionar para manter os empregos e a renda na capital, destacando a necessidade de uma lei que ofereça segurança jurídica para garantir o futuro do setor.

Os trabalhadores também demonstram preocupação com o desemprego. Severino da Silva, mestre de obras com 14 anos de experiência, mencionou a apreensão da categoria diante da possibilidade de paralisação das obras, que afeta milhares de famílias que dependem do trabalho no setor.

As entidades organizadoras defendem o diálogo institucional com o Ministério Público e solicitam a revisão da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba para evitar prejuízos maiores. Para o setor produtivo, a segurança jurídica é fundamental para a continuidade das obras, a preservação dos empregos e o desenvolvimento econômico sustentável de João Pessoa.

A mobilização contou com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção de João Pessoa (Sinduscon-JP), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Fecomércio-PB, Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Paraíba (Sinduscon-PB), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 21ª Região (Creci-PB), Sindicato dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Sindimóveis-PB), Sindicato da Habitação da Paraíba (Secovi-PB), Associação Comercial do Estado da Paraíba (ACPB) e Associação Paraibana da Construção Civil (APCC-PB).