A Câmara de Vereadores de Fortaleza promoveu, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública para discutir a proposta do novo Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade, cuja votação está prevista para ocorrer até dezembro. O evento contou com a participação de dezenas de cidadãos, técnicos da Prefeitura e vereadores.

O Plano Diretor é uma legislação fundamental que estabelece diretrizes para o planejamento urbano da cidade nos próximos dez anos. Ele define áreas a serem preservadas, regula a altura dos edifícios e estabelece normas para a proteção de edificações históricas, entre outros aspectos.

Os participantes da audiência debateram os principais pontos do projeto de lei que aborda o ordenamento urbano de Fortaleza. O ativista social Diego Di Paula, residente do Mucuripe, destacou a importância da participação da população, afirmando: “Muita gente ainda nem participou, não teve a oportunidade de vivenciar, então a gente está aqui tentando entender e construir esse debate”.

O projeto, que foi apresentado à Câmara na última quarta-feira (29) como o projeto de lei complementar nº 49/2025, contém 619 artigos e sua leitura no plenário marca o início da tramitação. Uma Comissão Especial foi formada para analisar o texto.

Antes de ser enviado aos vereadores, a proposta passou por 8 audiências públicas e foi aprovada na Conferência da Cidade. A audiência de segunda-feira foi presidida pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos), que enfatizou a autonomia da Casa para realizar alterações no texto. “O vereador tem toda legitimidade de aprimorar o texto, de sugerir mudanças. Além dessa audiência pública, a Comissão está aberta para ouvir e eu tenho certeza que os 43 gabinetes dos vereadores também estão abertos”, afirmou Benigno.

Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), também esteve presente e defendeu o modelo de construção da proposta, ressaltando que a Prefeitura buscou discutir a proposta com diversos setores da sociedade, incluindo empreendedores, ambientalistas e representantes da cultura e turismo.

As entidades de classe e movimentos sociais presentes na audiência se comprometeram a acompanhar de perto a discussão do Plano Diretor na Câmara. Rogério Costa, presidente do Conselho Gestor da ZEIS do Bom Jardim, afirmou: “Nós tomamos várias decisões coletivas importantes para a cidade. Nós queremos que a Câmara considere isso como a vontade popular”.

Após a análise da proposta pela Comissão Especial, o projeto será levado de volta ao plenário para votação, que deve ocorrer antes do recesso de fim de ano. Se aprovado, o novo Plano Diretor encerrará uma espera de seis anos pela definição de novas diretrizes urbanas, uma vez que o plano anterior, aprovado em 2009, deveria ter sido substituído em 2019.

Como funciona o Plano Diretor? Resumidamente, o documento categoriza a cidade em zonas com normas específicas de ocupação do solo, que variam conforme as características de cada área, como residencial, comercial, industrial ou histórica. Assim, algumas regiões podem ter prédios altos, enquanto outras têm limitações na verticalização.

A TV Verdes Mares destacou os impactos diretos do novo Plano Diretor na vida dos fortalezenses, abordando temas como moradia, preservação ambiental e a proposta de transformar terrenos abandonados em áreas urbanas revitalizadas.

Durante a Conferência da Cidade, realizada entre os dias 24 e 26, o texto do Plano Diretor foi debatido e alterado por representantes da sociedade civil. Os participantes sugeriram 173 mudanças, das quais 170 foram aprovadas. Uma das principais alterações foi a proposta de transformar 100% do entorno do aeroporto em uma Área de Proteção Ambiental, em resposta a polêmicas recentes sobre desmatamento na região.

As mudanças sugeridas na Conferência serão analisadas pelos vereadores, que têm a liberdade de alterar o texto e propor emendas. Artur Bruno destacou algumas das principais alterações que o novo texto traz:

• Meio ambiente: Aumento de 38% na macrozona de área natural e 18% nas Áreas de Proteção Ambiental, onde construções são proibidas.
• Proteção do Patrimônio Cultural: Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e ampliação das zonas de proteção ao patrimônio cultural de 4 para 8 áreas.
• Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): De 45 para 87 ZEIS, incluindo as novas ZEIS de Reparação.
• Crescimento ordenado e sustentável: Incentivo à construção civil em áreas já dotadas de infraestrutura.

O novo Plano Diretor representa um passo significativo para o futuro urbano de Fortaleza, buscando equilibrar desenvolvimento e preservação.