Em janeiro de 2026, os preços dos combustíveis sofrerão reajustes em todo o Brasil devido à atualização da alíquota do ICMS. A mudança ocorre no âmbito do regime de tributação monofásica, instituído em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que alterou a cobrança do imposto para um valor fixo nacional, abandonando as alíquotas percentuais anteriores. Essa alteração visa unificar a tributação em todo o território nacional, com atualização anual dos valores.
Conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda da Paraíba, a atualização das alíquotas a partir de 1º de janeiro de 2026 foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio dos Convênios ICMS 112/2025 e ICMS 113/2025, aprovados em 5 de setembro de 2025 e publicados no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2025. Essa regra valerá para os 26 estados e o Distrito Federal, conforme estabelece a Lei Complementar 192 de 2022, que determina a cobrança única e fixa do ICMS no início da cadeia produtiva, com revisões anuais.
Os novos valores da alíquota do ICMS serão aplicados sobre os combustíveis e resultarão em reajustes para o consumidor: a gasolina terá a alíquota aumentada de R$ 1,47 para R$ 1,57, o diesel passará de R$ 1,12 para R$ 1,17, e o gás liquefeito de petróleo (GLP) subirá de R$ 1,39 para R$ 1,47. Esses valores serão obrigatórios para todos os estados e o Distrito Federal a partir do próximo ano.
A nota da Secretaria da Fazenda também esclarece que a Medida Provisória nº 346, publicada em 25 de setembro de 2025, foi encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação, convertendo a atualização do ICMS em lei. Contudo, a aprovação dos convênios pelo Confaz em setembro impossibilitou a tramitação por meio de projeto de lei na Assembleia, devido aos princípios da anterioridade e anterioridade nonagesimal, que determinam que o aumento deve vigorar somente no próximo ano e 90 dias após a aprovação, respectivamente.
Essa atualização da alíquota do ICMS destaca-se como um fator determinante para o reajuste dos combustíveis em todo o país, impactando diretamente o preço final pago pelos consumidores em 2026.