A Câmara dos Deputados está prestes a iniciar a análise de um projeto que pode aumentar o número de deputados federais, passando de 513 para 527. A urgência dessa votação se dá em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca evitar que a redistribuição das cadeiras estaduais seja decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2023, o STF ordenou que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras até 30 de junho, com base nos dados do último Censo realizado pelo IBGE. Caso o prazo não seja cumprido, o TSE assumirá a responsabilidade pela redistribuição. A legislação atual, de 1993, estabelece que o número máximo de deputados federais é de 513, garantindo que cada estado tenha pelo menos 8 representantes, com São Paulo possuindo 70 cadeiras, devido à sua maior população.

Proporcionalidade na Representação

A Constituição brasileira determina que a representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à sua população. Além disso, ajustes para garantir essa proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições. Atualmente, a composição da Câmara permanece em 513 deputados, conforme estipulado pela lei de 1993, que prevê que o TSE comunique o número de vagas a serem disputadas após os cálculos populacionais.

Desde 2013, quando o TSE tentou atualizar a distribuição de cadeiras, não houve novas medidas para adequar a composição da Câmara à realidade populacional, resultando em uma falta de representatividade.

A decisão do STF no ano passado busca assegurar o cumprimento dessa lei de mais de 32 anos. O Supremo determinou que, embora o número total de deputados permaneça em 513, os estados devem ter suas bancadas ajustadas de acordo com as variações populacionais identificadas no último Censo.

Sete estados, incluindo o da presidência da Câmara, correm o risco de perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por outro lado, estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina teriam um aumento em suas representações. Ao todo, 14 cadeiras estariam em jogo na redistribuição.

Proposta de Aumento de Cadeiras

A proposta em discussão, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa evitar que estados percam cadeiras no processo de redistribuição. Para isso, sugere-se aumentar o total de deputados de 513 para 527, mantendo a maioria das bancadas em seus tamanhos atuais. Apenas sete estados teriam mudanças positivas, podendo ganhar entre uma e quatro cadeiras.

Esse ajuste não afetaria apenas a Câmara, mas também as assembleias legislativas estaduais, já que a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais é proporcional às bancadas federais. Atualmente, o Brasil conta com 1.059 deputados estaduais.

Efeito Cascata

O “efeito cascata” da mudança nas bancadas pode resultar em duas situações: se o Congresso seguir a determinação do STF, haveria uma redução no total de deputados estaduais, que cairia para 1.055. Se a proposta de Hugo Motta for aprovada, o número de deputados estaduais aumentaria para 1.079, refletindo o crescimento das cadeiras na Câmara.