Um ano após a implementação formal do mercado regulado de apostas esportivas online no Brasil, as bets consolidaram-se como um dos principais setores em faturamento mundial, atraindo a atenção do governo para as discussões fiscais. Segundo dados do Ministério da Fazenda, em 2025 aproximadamente 27,5 milhões de brasileiros, mais de 10% da população, participaram dessas apostas, posicionando o país entre os cinco maiores mercados globais, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia.
A regulamentação, aprovada em 2023 e aplicada ao longo de 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), estabeleceu diretrizes para autorização, fiscalização e tributação do setor. No momento, 79 empresas estão autorizadas a operar 184 plataformas no território nacional. Dados da Fazenda ainda revelam que a maioria dos apostadores é do sexo masculino (67,8%), com predominância de idade entre 31 e 40 anos.
O setor registrou um faturamento bruto (GGR) de R$ 32,2 bilhões em 2025, corresponde à diferença entre os valores apostados e os prêmios pagos. A arrecadação federal chegou a R$ 7,95 bilhões até outubro, incluindo um imposto de 12% sobre o GGR, além de taxas de outorga e fiscalização. Considerando impostos municipais, o total arrecadado pode atingir cerca de R$ 9 bilhões, conforme estimativas do setor.
Recentemente, em dezembro, o Congresso aprovou um aumento gradual da tributação sobre o GGR, que deve chegar a 15% até 2028. O governo justifica a elevação para cobrir custos com fiscalização e políticas de combate à ludopatia. Por outro lado, empresas do setor alertam que o aumento da carga tributária pode prejudicar a competitividade das plataformas reguladas e favorecer operadores ilegais, que representam de 40% a 50% do mercado, de acordo com a consultoria LCA.
O combate ao mercado ilegal é um desafio constante da regulação. Em 2025, cerca de 25 mil sites irregulares foram retirados do ar em colaboração com a Anatel, além da abertura de diversos processos contra plataformas e influenciadores digitais que promovem apostas ilegais. A SPA também monitora instituições financeiras suspeitas de facilitar transações dessas operações não autorizadas.
Além disso, o governo lançou iniciativas voltadas ao “jogo responsável”, incluindo uma plataforma de autoexclusão voluntária e a exigência de mecanismos de identificação biométrica e monitoração dos usuários. Apesar dos avanços reconhecidos por auditoria do Tribunal de Contas da União no marco regulatório, foram apontadas limitações estruturais da SPA, como falta de pessoal e recursos, recomendando-se seu fortalecimento.
Enquanto o governo argumenta que a tributação mais elevada é justa diante dos impactos sociais gerados, representantes do setor defendem que o principal foco deveria ser o combate ao mercado ilegal, considerado uma estratégia mais eficiente para aumentar a arrecadação sem prejudicar investimentos no mercado regulado.
