O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) novas regras para a entrada de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família e no Programa Auxílio Gás. A Portaria MDS nº 1.070, de 26 de março de 2025, estabelece a exigência de uma entrevista domiciliar para a inclusão dessas famílias nos programas sociais.
O que muda nas regras do Bolsa Família e do Auxílio Gás?
A princípio, a nova regulamentação altera o artigo 10 da Portaria MDS nº 897/2023 e o artigo 8º da Portaria MC nº 764/2022. Desse modo, torna obrigatória a visita domiciliar para comprovação da condição de família unipessoal. Ao mesmo tempo, essa medida tem como objetivo evitar fraudes no sistema de benefícios sociais. Dessa forma, garantir que os recursos sejam para as famílias que realmente necessitam do suporte financeiro.
Quem será afetado pelas novas regras?
- Famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) que desejam ingressar no Bolsa Família ou no Auxílio Gás;
- Quem não realizou a inscrição ou atualização cadastral por meio de entrevista domiciliar.
Exceções da regra
A exigência de visita domiciliar não será aplicada a:
- Famílias unipessoais que já se enquadram nos critérios do artigo 11 da Portaria MDS nº 897/2023;
- Pessoas em situação de rua.
Resumo das novas regras
| Programa | Nova Regra | Quem precisa cumprir? | Exceção |
|---|---|---|---|
| Bolsa Família | Entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais | Famílias unipessoais sem cadastro ou sem atualização recente | Pessoas em situação de rua e famílias previstas no artigo 11 da Portaria 897/2023 |
| Auxílio Gás | Entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais | Famílias unipessoais sem cadastro ou sem atualização recente | Pessoas em situação de rua e famílias previstas no artigo 11 da Portaria 897/2023 |
Quando as novas regras entram em vigor?
A Portaria MDS nº 1.070/2025 já está em vigor desde a data de sua publicação, em 27 de março de 2025.
Como garantir o benefício?
Para aqueles que desejam se inscrever no Bolsa Família ou no Auxílio Gás e se enquadram na categoria de família unipessoal, é essencial procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e agendar a entrevista domiciliar. Manter o Cadastro Único atualizado também é um passo fundamental para garantir o acesso aos benefícios.