O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se manifestou nesta segunda-feira (18) sobre a recente polêmica envolvendo o decreto nº 40.286/2025, que previa o retorno dos servidores estaduais cedidos a outras instituições, como prefeituras e órgãos federais, aos seus cargos originais. O decreto, publicado na última sexta-feira (15), gerou grande inquietação entre milhares de servidores, que deveriam retornar até 1º de outubro deste ano. Contudo, o governador revogou o decreto no dia seguinte, por meio do decreto nº 40.287/2025.
A proposta inicial tinha como objetivo fortalecer a administração pública estadual, assegurando que os servidores voltassem a exercer suas funções nos quadros originais. Em entrevista, Brandão explicou que havia uma preocupação adicional relacionada a pagamentos feitos a servidores falecidos. “Estamos realizando um recadastramento dos servidores estaduais e identificamos que houve pagamentos a pessoas que já haviam morrido. Isso me deixou alarmado, pois familiares mantinham os cartões e não informavam os óbitos. O Banco do Brasil está devolvendo o dinheiro”, afirmou o governador.
A revogação do decreto ocorreu após conselhos de outros líderes, que alertaram para os possíveis transtornos que a medida poderia causar, abrangendo um grande número de servidores, incluindo militares alocados em tribunais e na Assembleia Legislativa. Brandão destacou: “Depois, a presidente da Assembleia e de outros poderes me contataram, dizendo que isso geraria um grande transtorno. Somente entre os policiais militares, são mais de 700 à disposição do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.”
Apesar da revogação, Brandão assegurou que haverá um momento oportuno para que os servidores cedidos sejam chamados de volta, com o intuito de evitar pagamentos indevidos a pessoas falecidas. Entretanto, essa convocação será realizada de forma gradual, para evitar confusões. “Vamos fazer isso por partes para não causar transtornos. Imagina chamar todo esse pessoal de uma vez, sendo que muitos já se mudaram para outros estados. Por isso, o cancelamento foi amplo, mas agora faremos de maneira fracionada”, explicou.
Entre os servidores que seriam afetados pelo decreto, estão os procuradores do Estado, Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) como assessores do ministro Flávio Dino. Em março deste ano, ambos foram acusados pelo então Procurador-Geral do Maranhão, Valdênio Caminha, de suposto vazamento de informações internas ao acessarem o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PGE, mesmo sem atuar como procuradores estaduais. Valdênio solicitou investigações ao STF e à Procuradoria Geral da República, alegando que Túlio e Lucas teriam utilizado o SEI para coletar informações que foram utilizadas em uma ação judicial do partido Solidariedade, que pedia o afastamento do próprio Valdênio.
Atualmente, o Solidariedade no Maranhão é liderado pelo deputado estadual Othelino Neto, que foi aliado de Flávio Dino durante seu governo. Othelino ingressou no partido após deixar o PCdoB, em 2024, e anunciou sua oposição ao governo de Brandão, evidenciando um racha entre o atual governador e o grupo ligado ao ministro do STF.
Brandão negou que o decreto original estivesse relacionado aos procuradores Túlio Simões e Lucas Pereira, enfatizando que o objetivo principal era o recadastramento dos servidores para evitar pagamentos indevidos. “As pessoas confundiram com outras questões que ocorreram, mas não teve relação com isso”, concluiu o governador.