Nesta última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, que agora segue para sanção presidencial, representa um avanço significativo tanto na ética quanto na ciência. Desse modo, incentiva métodos alternativos mais modernos e eficazes.
O que muda com a nova Lei?
O projeto altera a Lei 11.794/08, que regulamenta o uso de animais em pesquisas científicas. A partir da publicação das novas regras:
✅ Testes em animais não poderão mais ocorrer para comprovar segurança ou eficácia de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
✅ Dados obtidos com testes em animais não serão válidos para autorizar a comercialização desses produtos.
✅ Exceções só serão permitidas se os testes forem exigidos por regulamentações não relacionadas a cosméticos (como requisitos de saúde pública).
✅ Empresas que usarem dados de testes em animais (em casos excepcionais) não poderão alegar no rótulo que o produto é “livre de crueldade” ou “não testado em animais”.
Métodos alternativos ganham espaço
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a experimentação animal não só levanta questões éticas, mas também está se tornando obsoleta frente a novas tecnologias:
”Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes.”
Essas alternativas já existem em diversos países e oferecem resultados mais precisos, reduzindo a dependência de testes em seres vivos.
Impacto da nova legislação nos testes de cosméticos
| Aspecto | Antes da Lei | Depois da Lei |
|---|---|---|
| Testes em animais permitidos | Sim | Não (com exceções) |
| Uso de dados antigos | Válidos | Válidos apenas se anteriores à lei |
| Rotulagem “cruelty-free” | Sem restrição | Proibida se houver testes em animais (mesmo em exceções) |
| Métodos alternativos | Opcionais | Incentivados como substitutos |
E agora?
Produtos que já tiveram testes em animais antes da vigência da lei ainda poderão estar no comércio. Contudo, a indústria terá que se adaptar rapidamente aos novos métodos. Para os consumidores, a mudança é uma vitória. Dessa forma, garante que os produtos de beleza e higiene tenham desenvolvimento com mais responsabilidade e inovação.
Assim, o Brasil se junta a um movimento global que já proíbe testes em animais para cosméticos, como a União Europeia, Reino Unido, Índia e vários outros países. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que essa importante conquista se torne realidade.
