
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) anunciou oficialmente, por meio do Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2026. Os proprietários de veículos poderão optar pelo pagamento do imposto em cota única, com desconto de 10%, ou parcelar o valor em até três vezes, respeitando as condições estabelecidas. As alíquotas permanecerão inalteradas, com 3% aplicada a carros de passeio, caminhonetes e utilitários, e 2% para motocicletas. Ressalta-se que o parcelamento não estará disponível para valores iguais ou inferiores a R$ 100.
O vencimento inicial do IPVA 2026 está marcado para o dia 27 de fevereiro, sendo destinado aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Para aqueles que preferirem parcelar o imposto, as datas de vencimento começam em março, variando conforme o último número da placa do veículo. É importante destacar que os pagamentos das parcelas devem ser feitos em ordem sequencial, ou seja, a segunda parcela só poderá ser quitada após o pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de multa e juros proporcionais ao período de atraso.
Para maior segurança, a Sefaz orienta que a consulta dos débitos e emissão do Documento de Arrecadação (DARE) sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais do Governo do Maranhão. Dessa forma, os dados dos contribuintes ficam protegidos contra possíveis fraudes. O calendário completo está disponível para consulta, garantindo que os proprietários de veículos possam programar seus pagamentos adequadamente e aproveitar os descontos oferecidos pelo pagamento em cota única. A divulgação segue o compromisso do governo estadual em manter a transparência e facilitar a vida do contribuinte em relação às obrigações fiscais.