O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, seguindo a decisão da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) que aprovou o texto no dia anterior, 24 de abril. Com essa aprovação, o acordo agora será submetido ao Senado Federal para votação. Além do Brasil, o acordo necessita da ratificação dos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai para avançar.

O Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma análise jurídica a respeito do acordo, o que significa que sua vigência ocorrerá somente após a conclusão de todos os trâmites legais necessários. O acordo, que gerou debates intensos, foi aprovada na Câmara por votação simbólica, tendo como voto contrário somente a federação Psol-Rede.

Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, o documento foi encaminhado para avaliação no Parlasul após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro. Os debates no Parlasul iniciaram em 10 de fevereiro, com a apresentação do relatório pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que sugeriu a aprovação do acordo. Após pedido de vista, o texto foi aprovado por unanimidade no dia seguinte.

Conforme o relator, o Congresso deverá aprovar quaisquer atos que possam resultar em denúncia, revisão ou que impliquem encargos adicionais para o Brasil. Este acordo inaugura uma nova fase de cooperação entre Mercosul e União Europeia, criando uma área de livre comércio que prevê a redução gradual de tarifas e a preservação de setores sensíveis, além de mecanismos para resolução de controvérsias.

São 23 capítulos que abordam a redução de impostos de importação e regras para vários setores econômicos. O Mercosul eliminará tarifas para 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia reduzirá tarifas para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Esta iniciativa criará a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, contribuindo para a diversificação das vendas internacionais e beneficiando a indústria nacional.