A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados, seguindo agora para a sanção do presidente da República. O texto já havia sido aprovado pelo Senado no ano anterior, e a tramitação foi acelerada nesta segunda-feira (2), via requerimento de urgência que possibilitou a análise direta no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

De acordo com o texto aprovado, os medicamentos poderão ser comercializados exclusivamente em áreas delimitadas dentro dos supermercados, funcionando como farmácias internas. Esse espaço deverá ser segregado dos corredores comuns, garantindo um ambiente físico exclusivo para a atividade farmacêutica.

Entre as exigências previstas no projeto estão a existência de um espaço exclusivo e independente dos demais setores do supermercado, a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento das regras sanitárias vigentes conforme a legislação. Medicamentos de uso controlado manterão as restrições atuais, sendo entregues ao consumidor somente após o pagamento e conforme normas específicas para esses produtos.

Essa medida é defendida por parte do setor varejista, que acredita na possibilidade de ampliar a concorrência e reduzir preços, facilitando o acesso da população aos medicamentos. O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) ressaltou que a mudança tende a beneficiar o consumidor ao estimular a competitividade no mercado.

Por outro lado, há resistência de parlamentares e entidades da área da saúde, que alertam para o risco de estimular a automedicação. Eles argumentam que medicamentos devem ser tratados como produtos de saúde e não meramente como itens de consumo.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou-se em nota garantindo que o texto aprovado mantém as exigências sanitárias defendidas pela entidade, reduzindo possíveis riscos. Segundo Walter da Silva Jorge João, presidente do CFF, a proposta amplia o acesso aos medicamentos, sem flexibilizar as garantias sanitárias necessárias, atendendo aos principais pontos defendidos pelo conselho.