A Câmara Municipal de Natal aprovou, na última quinta-feira (11), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura da capital potiguar a contratar um empréstimo de até R$ 660 milhões junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida integra um conjunto de autorizações de crédito concedidas ao Executivo somente em 2025, que, somadas, já ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão — um volume considerado expressivo para a capacidade de endividamento do município.
A tramitação ocorreu de forma acelerada após duas votações no plenário: a primeira na terça-feira (9) e a segunda na quinta-feira (11). Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil). Caso seja sancionado, o município ficará autorizado a negociar o financiamento com o FGTS, podendo acessar recursos pertencentes a programas federais voltados ao desenvolvimento urbano.
Durante as discussões, os vereadores Samanda Alves (PT) e Daniel Valença (PT) se posicionaram contra o projeto. Ambos criticaram a gestão municipal pela ausência de um diálogo mais amplo com a Câmara e pela falta de transparência quanto aos detalhes da operação financeira. Os parlamentares destacaram que, apesar da relevância do investimento, não foram apresentados estudos aprofundados, cronogramas de execução ou mapas de aplicação que permitissem avaliar com precisão os impactos do endividamento a longo prazo.
Em contraponto, os vereadores da base governista defenderam a iniciativa argumentando que os recursos serão aplicados em obras estruturantes, com foco em infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem e melhorias no transporte público. Segundo os aliados do governo, essas intervenções devem proporcionar benefícios diretos à população, principalmente em áreas com maior déficit de serviços e equipamentos urbanos, além de contribuir para o fortalecimento do turismo, considerado o principal motor da economia natalense.
Os parlamentares governistas também ressaltaram as condições consideradas vantajosas da operação: juros reduzidos, prazo de pagamento de 30 anos e carência de cinco anos para o início da amortização. Para eles, esse formato torna o empréstimo financeiramente viável e estratégico para viabilizar obras que o município não conseguiria executar apenas com recursos próprios.
Entre os programas federais que poderão ser contemplados com a verba estão o Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte, Saneamento para Todos e iniciativas vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — todos voltados ao aprimoramento da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população.
A vereadora Samanda Alves reiterou, após a votação, que não se opõe a projetos de investimento, mas reforçou a necessidade de transparência, planejamento e participação social. Para ela, a Câmara precisa ter acesso irrestrito às informações para exercer plenamente sua função fiscalizadora, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e responsável.
Com a aprovação do novo crédito, a Prefeitura de Natal amplia sua capacidade de investimento em obras essenciais, especialmente em bairros das zonas Oeste e Norte, como Planalto e Lagoa Azul, que há anos demandam intervenções estruturantes. O financiamento, segundo a gestão, deve acelerar projetos que podem transformar a dinâmica urbana dessas regiões, reduzindo desigualdades e melhorando indicadores de mobilidade, habitação e saneamento.
O aval legislativo representa, portanto, um passo significativo para que o município avance em ações estratégicas ao longo dos próximos anos. Entretanto, o debate evidenciado na Câmara reforça a importância da fiscalização contínua e da divulgação clara dos projetos que serão executados — elementos fundamentais para garantir que o financiamento gere impactos sociais realmente positivos e sustentáveis para a cidade.
