A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (17) três projetos de lei que promovem alterações na estrutura de carreiras e salários dos servidores municipais nas áreas da saúde, meio ambiente e administração geral. As propostas, enviadas pela prefeitura e votadas em regime de urgência, aguardam agora a sanção da prefeita Emília Corrêa.

Um dos projetos institui uma nova tabela de vencimentos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com progressão automática a cada dois anos de exercício, os valores salariais começam em R$ 2.751,31 e podem chegar a R$ 5.247,81, com um aumento fixo de 3,5% entre cada nível. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Outra medida aprovada permite que auxiliares de enfermagem sejam promovidos ao cargo de técnico de enfermagem, desde que comprovem a qualificação e escolaridade exigidas. O servidor mantém o nível de progressão que já possuía e o tempo de serviço anterior será contabilizado para futuras progressões. O objetivo dessa mudança é equiparar a remuneração de profissionais que já desempenhavam atividades técnicas.

Além disso, foi aprovado um projeto que reorganiza os vencimentos da administração geral e dos técnicos e analistas ambientais. A administração geral foi dividida em cinco níveis, com progressão horizontal de 3,5% entre as referências, enquanto as carreiras ambientais terão tabelas específicas para técnicos e analistas, com progressão a cada três anos de exercício.

A Prefeitura de Aracaju informou que a implementação dessas mudanças na área da saúde será coordenada pelas secretarias municipais da Saúde e do Planejamento, visando otimizar a estrutura salarial e oferecer melhores condições para os servidores municipais.