A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe transexuais de participarem em equipes diferentes do seu sexo biológico nas competições esportivas locais. Dessa forma, mulheres trans ficam proibidas de disputar em equipes femininas oficiais na cidade.

O projeto é de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e estava arquivado na Câmara desde 2021. Durante a sessão, a parlamentar decidiu levar o PL a votação em decorrência do recente posicionamento do Comitê Olímpico Internacional (COI), que anunciou medidas para impedir a participação de mulheres trans em competições femininas a partir dos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028.

Segundo a vereadora, tentativas anteriores de votação foram interrompidas por pedidos de audiências, mas com a decisão do COI, o projeto foi colocado diretamente para apreciação. O texto da lei determina que o critério para definir os competidores será o sexo biológico, vetando a participação de transexuais em equipes do sexo oposto ao de nascimento.

Na votação, o projeto recebeu 10 votos favoráveis, 9 abstenções e 2 contrários, estes últimos dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Mikika (Republicanos). Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Léo Bezerra (Cidadania). A lei prevê multa de até 50 Unidades Fiscais de Referência para federações, clubes ou entidades esportivas que descumprirem a norma, com o valor superando R$ 3 mil em caso de aplicação.

Em 26 de março, o COI anunciou uma nova política para testar o gênero de atletas femininas, permitindo que o teste para identificar o gene SRY seja realizado apenas uma vez na vida, restringindo a participação a esportistas biologicamente femininas. Essa regra entrará em vigor a partir dos próximos jogos olímpicos em 2028.

Com a aprovação do projeto em João Pessoa, a cidade se alinha a essa nova diretriz internacional, reforçando o uso do sexo biológico como critério para o ingresso nas competições femininas.