A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na última quinta-feira (21), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta, elaborada pelo vereador Cal Moreira, também estabelece diretrizes para a condução desses animais em espaços públicos.

O projeto recebeu a aprovação unânime dos vereadores presentes e agora aguarda a análise do prefeito JHC. De acordo com a nova legislação, os cães devem ser conduzidos com focinheira, coleira e guia curta em locais de acesso público, como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais.

A obrigatoriedade do uso da focinheira também se aplica em situações onde o animal tenha um histórico de agressividade ou quando o responsável não possua condições físicas para controlá-lo.

Além disso, a lei determina que o condutor do animal deve ter mais de 16 anos, estar em pleno domínio físico e mental, e garantir a identificação do cão. O descumprimento das novas regras pode resultar na apreensão do animal e em multas para o responsável.

Ficam isentos dessa obrigatoriedade os cães das forças policiais ou de resgate, desde que estejam em serviço.

O vereador justificou a proposta mencionando o aumento de incidentes envolvendo ataques de cães em várias cidades do Brasil, que têm gerado consequências físicas e psicológicas para as vítimas. A medida visa reforçar a segurança pública e promover uma convivência mais responsável entre humanos e animais.

Adestradora orienta tutores sobre a nova lei

Para auxiliar os tutores de cães de grande porte, uma adestradora está oferecendo orientações sobre como se adaptar à nova legislação de uso da focinheira.