A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (26), um projeto de lei que assegura o uso do nome social de pessoas trans, travestis e não binárias em cemitérios, lápides, jazigos e documentos pós-morte, como atestados de óbito. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).

A iniciativa é de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e tem como objetivo garantir que toda documentação relacionada ao falecimento dessas pessoas contenha seu nome social, respeitando sua identidade de gênero mesmo após a morte. O texto também prevê que pessoas trans possam ser sepultadas com as roupas que expressem sua trajetória de vida e identidade, assegurando dignidade no momento da despedida.

Durante a tramitação, a parlamentar destacou o caráter histórico da aprovação, ressaltando que a população trans enfrenta exclusão social e, muitas vezes, desrespeito até mesmo após o falecimento, quando o nome civil é utilizado em lápides e registros oficiais em desacordo com a identidade da pessoa. Segundo ela, a medida representa um passo simbólico e concreto na promoção de respeito e reconhecimento.

Além de garantir o uso do nome social em documentos e espaços funerários, o projeto estabelece multa equivalente a dez salários mínimos para responsáveis que descumprirem a norma, como forma de assegurar a efetividade da legislação. A proposta também reforça o debate mais amplo sobre o direito à retificação de nome e gênero e sobre políticas públicas voltadas à população trans.

Caso seja sancionada, a lei representará um avanço na proteção dos direitos da população LGBTQIA+ em Natal, promovendo inclusão e respeito à identidade de gênero mesmo após a morte, e consolidando o compromisso do município com a dignidade e a cidadania de todos.