Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Natal visa regulamentar as atividades dos guardadores de carros, popularmente conhecidos como “flanelinhas”, na capital potiguar. Na última terça-feira (20), uma audiência pública foi realizada para discutir essa proposta.

O projeto, de autoria do vereador Kleber Fernandes, do partido Republicanos, propõe várias medidas para a regulamentação da função, incluindo:

• Cadastro obrigatório dos trabalhadores;
• Incentivo à formação de associações;
• Capacitação profissional;
• Regras claras para o uso dos espaços públicos.

Atualmente, Natal não possui mecanismos eficazes para fiscalizar ou punir abusos cometidos por flanelinhas, o que motivou a elaboração do projeto. Além disso, não há registros oficiais sobre o número de guardadores de carros na cidade.

O vereador Kleber Fernandes destacou que muitos motoristas se sentem ameaçados e constrangidos, sendo coagidos a efetuar pagamentos por medo de represálias, como danos aos veículos. “Muitos condutores têm se sentido amedrontados, pressionados e coagidos a fazer algum tipo de pagamento com medo de danos ao seu próprio veículo”, afirmou.

Fernando Virgílio, assessor de relações institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), também participou da audiência. Ele ressaltou que a atuação de flanelinhas pode impactar negativamente a frequência de clientes nos estabelecimentos comerciais. “É de suma importância essa temática para que possamos encontrar uma solução. Sem dúvida, isso afeta o comércio, pois as pessoas estão cada vez mais preocupadas, e vemos um aumento no comércio eletrônico”, comentou.

Motoristas relataram experiências de coação por parte de alguns flanelinhas. O empresário Geferson Gadea afirmou que alguns deles tentam cobrar antes mesmo de o motorista retornar ao veículo, considerando essa prática inaceitável. O bancário Alexandre Cândido acrescentou que a presença dos flanelinhas pode ser amigável, mas que muitos têm uma postura intimidadora, levando a cobranças forçadas.

O Comandante do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Josemário Xavier, também esteve presente na audiência e reforçou que a polícia deve ser acionada em casos de abuso. “Quem se sentir ameaçado deve ligar para o 190, e a Polícia Militar tomará as devidas providências”, explicou.

O subcomandante de segurança e trânsito da Guarda Municipal de Natal, Sanclé Araújo da Silva, afirmou que a Guarda pode intervir para evitar conflitos, enfatizando a importância de coibir práticas inadequadas e esclarecer que o espaço público deve ser respeitado.