Na última sessão do ano, realizada na quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou cinco projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal, destacando-se o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA/Lei n.º 452/2025). Esta sessão concentrou a análise de mais de 300 propostas, demonstrando a intensa movimentação legislativa antes do recesso.

De acordo com informações divulgadas pela TV Bahia, a LOA aprovada estima uma receita municipal superior a R$ 14 bilhões para 2026, refletindo um crescimento de aproximadamente 18% em comparação com o orçamento deste ano. O Plano Plurianual, que define as prioridades de investimentos da prefeitura para o período de 2026 a 2029, foi igualmente aprovado, mas enfrentou críticas por parte da oposição que demandou maior aporte para áreas sociais. O vereador Kiki Bispo, líder do governo, destacou a importância do PPA como instrumento de planejamento para direcionar recursos em toda a cidade.

Outro projeto aprovado, apesar de controvérsias, foi o de nº 422/25, que trata da desapropriação de imóveis públicos por meio de hasta pública, permitindo que investidores comprometidos com a revitalização possam administrá-los. A oposição, liderada pela vereadora Aladilce Souza (PC do B), votou contra alegando que se trata de um instituto jurídico inovador, sem respaldo na legislação federal, o que, segundo ela, pode gerar insegurança jurídica.

Além dessas ações, foi aprovada a prorrogação do programa Pró-Cultura Salvador até 2026, que visa o fortalecimento do setor cultural na cidade, e a continuidade da redução do IPTU para estabelecimentos vinculados ao Pró-Turismo, programa de incentivos fiscais para atividades turísticas. Contudo, temas relevantes como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso do Solo (LOUS) ficarão para votação no próximo ano.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), esclareceu que o grande número de propostas a serem votadas (mais de 300) se deve ao interesse dos vereadores em apresentar e aprovar projetos significativos para suas bases eleitorais no último dia de sessões de 2025, refletindo a dinâmica política local. Assim, a aprovação do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual encerram o calendário legislativo do ano com diretrizes claras para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.