Na sessão realizada na última quarta-feira (25), os vereadores de Teresina aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece uma nova metodologia de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com vigência a partir de 2026. A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Teresina e tramitou em regime de urgência, o que permitiu sua análise direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.
A matéria foi aprovada com ampla maioria, registrando apenas dois votos contrários: dos vereadores Petrus Evelyn, do Progressistas, e João Pereira, do Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar da aprovação, o projeto gerou debates intensos entre os parlamentares, principalmente em relação ao impacto financeiro para os contribuintes.
O ponto central da proposta é a fixação de um limite máximo de 25% para o reajuste anual do IPTU. Esse aumento será aplicado de forma escalonada ao longo de dez anos, como forma de suavizar o impacto das correções nos valores dos imóveis. Com a nova regra, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 143 milhões, considerando um índice de adimplência de aproximadamente 70% dos contribuintes.
Antes da votação final, o vereador João Pereira apresentou uma emenda propondo a redução do teto anual de reajuste de 25% para 15%. No entanto, a sugestão foi rejeitada pela maioria do plenário. O parlamentar argumentou que, mesmo com o escalonamento, a proposta poderia resultar em aumentos acumulados expressivos, chegando a até 2.000% ao longo de uma década, o que, segundo ele, não foi devidamente considerado no texto aprovado.
Já o vereador Petrus Evelyn criticou o uso do regime de urgência para tramitação do projeto, destacando a relevância do tema e o impacto direto na vida da população. Ele mencionou casos específicos em que o valor do imposto teria saltado de R$ 3 mil para R$ 30 mil, defendendo que o reajuste deveria ocorrer de forma mais gradual e compatível com a realidade econômica dos moradores.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal. A nova legislação marca uma mudança significativa na forma de cálculo do IPTU em Teresina, ao estabelecer um teto anual para os reajustes e buscar um equilíbrio entre a necessidade de aumento da arrecadação pública e a capacidade de pagamento dos contribuintes.
