A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (10) uma audiência pública para debater propostas que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil, incluindo o término da escala 6×1. Esse modelo prevê que o trabalhador exerça suas atividades por seis dias consecutivos e tenha apenas um dia de descanso. A audiência contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e ocorre em um momento em que o governo federal indica que a pauta é prioritária na agenda legislativa.
O encontro faz parte da análise de um requerimento que solicita debates sobre propostas de emenda à Constituição relativas à jornada de trabalho. O objetivo da comissão é ouvir representantes governamentais, centrais sindicais e entidades empresariais antes da avaliação da admissibilidade dessas propostas. A discussão também considera aspectos significativos, como a qualidade de vida dos trabalhadores e os possíveis efeitos nos custos empresariais, produtividade e formalização do mercado de trabalho.
Na semana anterior, a CCJ aprovou convites para que os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho participassem dos debates, porém, até o momento, apenas o ministro do Trabalho confirmou presença. O tema ganhou relevância recentemente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestar publicamente seu apoio à discussão sobre a interrupção da escala 6×1. Em seu pronunciamento no sábado anterior ao Dia Internacional da Mulher, o presidente destacou que o modelo atual pode ser exaustivo para os trabalhadores e ressaltou a necessidade de ampliar o tempo dedicado à família e ao descanso.
Após essa análise inicial, as propostas precisam passar por uma comissão especial antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, seguirão para avaliação no Senado Federal, dando continuidade ao processo legislativo. Dessa forma, a discussão sobre o fim da escala 6×1 segue como um tema relevante que envolve diversos setores da sociedade, com implicações tanto para a legislação trabalhista quanto para a qualidade de vida do trabalhador brasileiro.
