A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta o número de cadeiras na casa de 513 para 531, o que permitirá ao Rio Grande do Norte contar com 10 deputados federais e 30 estaduais a partir de 2027. A proposta, que ainda precisa ser validada pelo Senado, resulta em um acréscimo de duas vagas para deputados estaduais e seis para deputados federais no estado.

O aumento do número de deputados é uma medida que busca adequar a representação na Câmara à realidade demográfica atual, uma vez que a Constituição determina que a distribuição deve ser proporcional à população de cada estado. Desde 1994, o número de deputados não havia sido atualizado, apesar de novos censos populacionais que indicaram crescimento populacional em várias regiões.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que essa atualização fosse realizada, estabelecendo um prazo até 30 de junho. Caso o Congresso não conseguisse resolver a questão a tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por definir o número de deputados por estado.

Detalhes do Projeto

O projeto, que foi fruto de um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa evitar que estados perdessem cadeiras na Câmara. O relator, Damião Feliciano (União-PB), defendeu em seu relatório a ampliação do número de deputados, argumentando que a redução da representação política poderia resultar em perda de recursos e influência.

O parecer do relator destaca que a distribuição proposta é mais proporcional em relação à população atual, conforme estipulado pela Constituição. Com a nova proposta, nenhum estado perderá cadeiras, enquanto nove estados ganharão entre uma e quatro vagas. Os estados que terão aumento em sua representação são:

• Amazonas: mais 2 deputados
• Ceará: mais 1 deputado
• Goiás: mais 1 deputado
• Minas Gerais: mais 1 deputado
• Mato Grosso: mais 2 deputados
• Pará: mais 4 deputados
• Paraná: mais 1 deputado
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
• Santa Catarina: mais 4 deputados

A nova distribuição deverá ser aplicada já nas eleições de 2026. Embora o impacto financeiro da medida seja estimado em R$ 64,6 milhões anuais, o relator assegurou que o orçamento da Câmara comporta esses custos.

Novos Critérios para Atualização

O relatório de Damião Feliciano também introduz novos critérios para a atualização da distribuição das cadeiras na Câmara. De acordo com o texto, os dados do Censo deverão ser utilizados, mas com algumas regras:

• Não poderão ser considerados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo;
• Os dados do Censo precisarão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser contestados judicialmente por partidos políticos ou governos estaduais;
• Se o TCU classificar os dados como não confiáveis, o Censo não poderá ser utilizado para a redistribuição das cadeiras.

A Constituição também estabelece que nenhum estado pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso, que é São Paulo, deve ter no máximo 70 cadeiras.

Decisão do STF

A decisão do STF de 2023 indicou que a Câmara continuaria com 513 deputados, mas que os estados deveriam se adequar às variações populacionais identificadas pelo último Censo. Se a Câmara tivesse mantido o número de cadeiras, sete estados poderiam perder representação, enquanto outros sete, incluindo o Rio Grande do Norte, teriam aumento em suas cadeiras.