A Prefeitura de Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, convocou os candidatos pré-selecionados do cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação e verificação de documentação. A convocação inclui os empreendimentos Residencial Vivendas Panorama I, Residencial Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II e foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM).
A entrega dos documentos deve ocorrer entre 30 de março e 24 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), situada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade. O edital alerta que o não comparecimento dentro do prazo será considerado desistência, acarretando na desclassificação do candidato no programa.
Para seguir no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que estão inseridas em situações de déficit habitacional de acordo com os critérios do município, baseados em informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em atestado municipal. Entre os critérios estão moradia precária, coabitação familiar, número excessivo de pessoas por dormitório, comprometimento superior a 30% da renda familiar com aluguel, recebimento comprovado de aluguel social provisório, além de situações relacionadas à população em situação de rua.
Os documentos que devem ser apresentados pelos candidatos incluem documento oficial com foto e filiação, CPF ou equivalente, certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento ou de óbito do cônjuge, declaração de união estável se aplicável, folha resumo do CadÚnico atualizada, comprovante de residência recente, além de atestados médicos para casos de deficiência, câncer, doenças raras ou crônicas.
A lista completa dos candidatos pré-selecionados está disponível no Diário Oficial do Município, e mais detalhes sobre a documentação podem ser encontrados no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. A convocação reforça a importância de cumprir os prazos para garantir a continuidade no processo do Minha Casa Minha Vida.
