Depois de anos de espera e promessas não cumpridas, Teresina finalmente dará um passo importante na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua. A Justiça determinou que a Prefeitura da capital piauiense instale e coloque em funcionamento o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), após constatar que, embora o grupo tenha sido instituído em 2019 por decreto municipal, nunca saiu efetivamente do papel.
Uma conquista judicial com foco na dignidade
O comitê terá em sua composição representantes do poder público, da sociedade civil e — de forma inédita e necessária — por pessoas em situação de rua. Essa representatividade direta é uma vitória na construção de políticas mais humanas, eficazes e sensíveis à realidade dessa população vulnerável.
Segundo a determinação judicial, a Prefeitura precisa não apenas nomear os membros, mas também garantir condições concretas para o funcionamento do comitê: recursos, estrutura, coordenação entre secretarias e ações fiscalizadoras.
O que vai fazer o Comitê?
O grupo terá a missão de articular políticas públicas, promover ações sociais e fortalecer a rede de proteção para pessoas em situação de rua. A tabela abaixo resume os principais objetivos definidos:
| Objetivo do Comitê | Descrição |
|---|---|
| Formação de profissionais e gestores | Capacitar equipes para lidar com a realidade da população em situação de rua |
| Produção e divulgação de dados | Gerar indicadores sociais, culturais e econômicos sobre essa população |
| Promoção do acesso a benefícios públicos | Facilitar o acesso ao CadÚnico, auxílios e programas sociais |
| Implantação de centros de referência especializados | Criar espaços voltados ao atendimento e acompanhamento dessa população |
| Ações de segurança alimentar e nutricional | Garantir acesso a alimentação saudável e digna |
| Programas de qualificação profissional | Oferecer cursos e formação para reinserção social e econômica |
Uma resposta à inércia
O MPPI deixou claro que a ação ocorreu por conta da omissão da Prefeitura em cumprir o próprio decreto. E agora, com o agravamento da situação de vulnerabilidade nas ruas da cidade, faz-se necessário medidas imediatas. A promotoria destaca que a efetivação desse comitê é fundamental para sair da política do improviso e garantir direitos básicos àqueles que mais precisam.
Agora, com a decisão judicial em mãos, a população aguarda os próximos passos da gestão municipal. O desafio não é pequeno, mas o caminho já está traçado: é preciso transformar boas intenções em ações concretas.