
O 12º Cartório de Notas de Salvador, localizado no bairro da Pituba, promove uma ação gratuita de orientação sobre autocuratela. Essa iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas e informar a população sobre uma medida recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite que qualquer pessoa com 18 anos ou mais escolha seu próprio curador. O curador é designado para representar alguém que não consegue se autorepresentar, sendo uma medida importante para idosos, pessoas com deficiência ou outras condições que comprometam a autonomia.
Durante o atendimento individual, os interessados recebem explicações detalhadas sobre o funcionamento da autocuratela, quem pode ser indicado como curador e quais documentos são necessários para formalizar o processo. Aqueles que já estiverem com a documentação adequada poderão realizar a escritura diretamente no local, agilizando todo o procedimento.
A ação é direcionada principalmente a idosos, seus familiares, cuidadores, pessoas com doenças progressivas e qualquer cidadão maior de idade que deseje garantir sua autonomia futura. O atendimento ocorre por ordem de chegada, das 8h às 12h, na Rua Território do Amapá, número 220, no bairro da Pituba, em Salvador.
Essa medida do Conselho Nacional de Justiça possibilita que o brasileiro tenha mais controle sobre sua curatela, indicando pessoalmente quem será seu representante legal caso venha a necessitar. Com essa iniciativa, o cartório reforça a importância da autocuratela para garantir direitos e segurança para a população. A presença da autocuratela na agenda do cartório destaca a relevância dessa ferramenta na promoção da autonomia e proteção dos cidadãos.