A discussão sobre a integração da tecnologia blockchain com o sistema registral brasileiro foi o foco do painel sobre tokenização imobiliária no Brasil, realizado durante o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (ANOREG/BR) na sexta-feira, 28. Durante o evento, especialistas defenderam a necessidade de que a tokenização de ativos imobiliários esteja em conformidade com os registros públicos, assegurando assim a validade jurídica e a proteção da propriedade.
Os debatedores destacaram que, embora a tecnologia blockchain avance rapidamente no setor financeiro, os direitos reais sobre imóveis continuam atrelados à matrícula registral do bem. Assim, a tokenização opera na esfera obrigacional do mercado, enquanto o direito de propriedade permanece sob responsabilidade dos registradores públicos. Essa distinção é fundamental para garantir a segurança jurídica no processo de digitalização dos ativos.
Juan Pablo, presidente do Operador Nacional dos Registros (ONR), explicou que o registro imobiliário envolve passos essenciais que a tecnologia ainda não substitui, como a qualificação jurídica, análise tributária e sucessória dos imóveis. Ele ressaltou que o avanço digital precisa respeitar a legislação vigente e que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser utilizado como base oficial para essa integração.
Durante os debates, foram apontados riscos relacionados a plataformas que realizam negociação de imóveis paralelamente aos registros oficiais, sem respaldo jurídico. Algumas decisões judiciais já suspenderam iniciativas desse tipo, evidenciando a importância do marco regulatório previsto no Projeto de Lei 4.438/2025, que trata da tokenização imobiliária ao reafirmar o papel essencial dos cartórios.
Representantes do segmento tecnológico ressaltaram que a confiança nos tokens depende da origem e da verificação dos dados inseridos na blockchain. Eles destacaram o papel dos cartórios como intermediários entre o ambiente digital e a economia real, garantindo a autenticidade das informações e mitigando riscos para os investidores.
O painel encerrou com a conclusão de que a adoção da tokenização no mercado imobiliário brasileiro exige a colaboração entre registradores, o sistema financeiro e as novas plataformas tecnológicas, visando assegurar uma liquidação rápida sem abrir mão da segurança jurídica. Dessa forma, o desenvolvimento do setor poderá ocorrer de maneira consistente e protegida.