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CCJ escolhe relator para PEC que propõe fim da escala 6×1
25 de fevereiro de 2026 / 08:19
Foto: Divulgação

O deputado federal Paulo Azi (União Brasil–BA) foi nomeado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados. A designação ocorreu nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira instância responsável por analisar o mérito do projeto.

A indicação do relator foi articulada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União Brasil–BA), em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB). Paulo Azi, que já presidiu a CCJ em 2025, é reconhecido por sua postura moderada dentro da bancada do União Brasil.

A PEC em questão propõe o fim da escala 6×1, que consiste em um regime de trabalho em que os profissionais exercem suas funções por seis dias consecutivos, tendo direito a apenas um dia de descanso. O projeto encontra-se na fase de análise de admissibilidade na CCJ, etapa que verifica se a proposta está em conformidade com a Constituição. Caso seja aprovada nesta comissão, a matéria será encaminhada para uma comissão especial antes de ser deliberada no plenário da Câmara.

O andamento da proposta tem gerado discussões intensas entre parlamentares, representantes sindicais e setores empresariais, uma vez que a alteração da jornada de trabalho impacta significativamente as relações de trabalho no Brasil.

Com a definição do relator, a PEC avança em sua tramitação na Câmara dos Deputados e pode progredir nas próximas semanas conforme o calendário das comissões.

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