O governo do Ceará anunciou a aquisição de água de coco e cajuína de empresas exportadoras que foram prejudicadas pelo aumento das tarifas imposto pelos Estados Unidos. O edital de chamamento público foi publicado na última quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado, e o período de credenciamento ficará aberto por 15 dias corridos.

O edital contempla todas as compras governamentais do Estado, incluindo órgãos como a Secretaria da Saúde (Sesa), Secretaria da Educação (Seduc), universidades e o programa Ceará Sem Fome. Além disso, outras entidades governamentais poderão participar do processo caso demonstrem interesse em adquirir produtos das empresas exportadoras credenciadas.

Após o processo de credenciamento e a definição dos preços pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), cada órgão responsável fará a compra diretamente dos fornecedores, formalizando contratos e realizando os pagamentos aos exportadores de forma individualizada.

Alimentos incluídos no edital:

• Filé de peixe;
• Castanha;
• Cajuína;
• Mel;
• Água de coco.

Requisitos para credenciamento:

• As empresas devem exercer atividades de exportação para os Estados Unidos e comprovar ter sido impactadas pelo aumento tarifário, apresentando uma redução no volume de exportações para os EUA em comparação à média dos últimos seis meses de 2024;
• Devem estar em conformidade com as obrigações jurídicas, fiscais e tributárias;
• Devem estar regularmente inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS no Ceará;
• Devem estar formalmente instaladas no Estado do Ceará.

A documentação necessária pode ser consultada no edital.

Decreto para mitigar os impactos do tarifaço dos EUA

O governo do Ceará também assinou, na mesma data, um decreto com medidas para enfrentar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que foi uma iniciativa do ex-presidente Donald Trump. Entre as ações previstas estão créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), auxílio financeiro e a aquisição direta de alimentos para atender às demandas internas do estado.

Segundo o governo, essas medidas visam apoiar a continuidade das operações das empresas no mercado norte-americano e garantir a preservação dos empregos dos cearenses. O governador Elmano de Freitas foi o responsável por assinar o decreto que regulamenta o projeto de lei com as ações de mitigação.