O Governo do Ceará anunciou na última segunda-feira (6) a sanção de uma nova lei que estabelece um auxílio financeiro mensal de R$ 500 para crianças e adolescentes que perderam seus pais devido à pandemia de Covid-19. Essa iniciativa surge um ano após a criação do Programa Ceará Acolhe, em outubro de 2024.

O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que a lei será publicada no Diário Oficial do Estado ainda nesta segunda-feira, tornando-se válida imediatamente. Ele destacou a importância da medida, classificando-a como “um gesto de humanidade e justiça”, que visa oferecer dignidade e apoio a jovens que enfrentaram perdas significativas e a desestruturação de seus lares.

O programa será administrado pela Secretaria de Proteção Social (SPS) e tem como objetivo fornecer um auxílio mensal de R$ 500 até que os beneficiários completem 18 anos. Os pagamentos serão realizados por meio do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), embora ainda não tenha sido divulgada uma data de início para os repasses.

Atualmente, a SPS informou que o programa atenderá, em sua fase inicial, dois jovens. No entanto, o governo espera que, até 2027, um total de 386 crianças e adolescentes sejam beneficiados. Os interessados, que atendam aos critérios do programa e tenham até 18 anos, podem se inscrever a qualquer momento através do site da SPS ou se dirigir à secretaria de Assistência Social de seus municípios.

O Ceará Acolhe também se propõe a oferecer atividades que garantam proteção social a crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral (sem ambos os pais) ou em famílias monoparentais (com apenas um dos pais) em decorrência da pandemia.

Além do auxílio financeiro, o programa prevê outras ações para mitigar os efeitos do trauma causado pela perda de familiares. Isso inclui atendimento prioritário em serviços de saúde mental, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), além de garantir a prioridade desses jovens na rede pública de ensino.

Outro aspecto importante do projeto é a criação do “Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19”, que buscará articular e dialogar com órgãos e entidades para facilitar a identificação e a inclusão dessas crianças e adolescentes em serviços e benefícios socioassistenciais.

A pandemia de Covid-19 resultou na perda de milhares de vidas no Brasil, deixando um número significativo de órfãos que agora poderão contar com o suporte do governo cearense.